Com base nas informações Tribunal Superior Eleitoral poderá barrar registro de candidaturas |
Da redação |
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta sexta-feira, 10, a lista de 6,7 mil responsáveis com contas julgadas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis. Do Norte Fluminense, constam os nomes dos ex-prefeitos Arnaldo Vianna (Campos-RJ), Barbosa Lemos (São Francisco do Itabapoana) e Betinho Dauaire (São João da Barra).
Os nomes foram entregues na quinta, 9, pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.
A lista dos responsáveis considerados inelegíveis também pode ser acessada no site do TCU.
*Com informações de A Tarde
