Mulheres que realizarem doação de leite materno passarão a ter direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais no Rio de Janeiro.
A medida foi oficializada com a sanção da Lei 11.184/26, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15), após aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A nova legislação estabelece critérios específicos para a concessão do benefício, que tem como principal objetivo incentivar a doação de leite materno e ampliar o acesso de mulheres aos processos seletivos do serviço público.
Para ter direito à isenção, a candidata deverá comprovar ter realizado pelo menos três doações de leite materno nos primeiros seis meses após o parto. A comprovação deverá ser emitida por bancos de leite humano devidamente regularizados.
Além disso, a lei determina que serão aceitas apenas doações realizadas nos 60 meses anteriores à publicação do edital do concurso, garantindo um prazo de validade para a documentação apresentada.
O texto também prevê medidas rigorosas para coibir fraudes. Caso sejam identificadas irregularidades, a candidata poderá ter a inscrição cancelada, ser excluída do certame e até ter a nomeação anulada, dependendo da etapa do processo em que a fraude for constatada.
A proposta foi apresentada por um grupo de parlamentares formado por Pedro Brazão (União), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSOL), Giselle Monteiro (PL), Sérgio Fernandes (PSD) e Yuri (PSOL), que destacam o impacto social da iniciativa.
Segundo os autores, a medida busca reconhecer a importância da doação de leite materno, um gesto considerado essencial para a sobrevivência e o desenvolvimento saudável de recém-nascidos atendidos em unidades de saúde.
Os parlamentares também afirmam que a iniciativa pode beneficiar principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade, ao reduzir custos de participação em concursos públicos e ampliar oportunidades de ingresso no serviço público estadual.
A expectativa é que a nova lei contribua para fortalecer a rede de bancos de leite humano e estimule mais mulheres a participarem das campanhas de doação em todo o estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva
