O jurista e comentarista da CBN, Wálter Maierovitch, analisa o novo ataque do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral brasileiro, em entrevista no quadro Viva Voz, no Ponto Final CBN. Na visão do especialista, o chefe do Executivo cometeu crime de lesa-pátria, além de crimes de responsabilidade e eleitorais.
Desta vez, Bolsonaro usou de um ato oficial no Palácio do Planalto para afirmar, por exemplo, que as mais recentes eleições tiveram os resultados fraudados. Ele também disse que o próximo pleito pode não se realizar se a Justiça Eleitoral não aceitar as sugestões das Forças Armadas para o processo.
O mandatário ainda aproveitou o ato para repetir ataques a Edson Fachin e Alexandre de Moraes, ao afirmar que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuam contra ele e criticar o convite feito por Fachin para entidades internacionais fiscalizarem as eleições.
O presidente estava na presença de ministros de Estado, do presidente do Superior Tribunal Militar e de mais de 30 embaixadores de diversos países. Os representantes internacionais foram convidados a participar do evento pelo Itamaraty. Para o jurista, ao prejudicar a imagem do país diante de embaixadores de todo o mundo, Bolsonaro teria cometido crime de lesa-pátria, que é aquele que atenta contra a segurança nacional e a ordem política e social.
“Convocar representantes de outros países para colocar em dúvida um futuro resultado eleitoral significa um ato indigno, temerário. Foi como avisar ao mundo, por seus embaixadores, que o Brasil não é sério. Com isso, ele evidentemente atentou à boa imagem da nação”, avalia. “A Constituição Federal diz que existe crime de responsabilidade quando se atenta – e, evidentemente, Bolsonaro desmoralizou o Judiciário e a Justiça Eleitoral. Existe crime de responsabilidade, que é verificado por impeachment”, explica ainda o jurista.
Wálter Maierovitch também identifica o acometimento de crimes eleitorais, os quais ferem, principalmente, o princípio republicano básico que estabelece a igualdade entre concorrentes. Isto porque, no ato, houve uso da estrutura pública, como a TV Brasil e o Itamaraty.
O jurista observa que Bolsonaro continua fazendo repetidas investidas contra o sistema eleitoral brasileiro porque um possível impeachment esbarra em “duas pilastras”. “Do lado criminal, há um procurador-geral da República, Augusto Aras, que é filho bolsonarista.
Do outro lado, como uma barreira contra o impeachment, a gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira”, afirma. Um outro caminho, explica o Maierovitch, seria a Procuradoria Eleitoral, que atua junto ao Tribunal-Superior Eleitoral. Há ainda o Conselho Superior do Ministério Público, que tem atribuição para designar procurador para apurar irregularidades por inércia do PGR.
O Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez provocado, pode também determinar que o presidente da Câmara, ao engavetar pedidos de impeachment, comete ato ilegal. “Está na hora da Justiça Eleitoral também se pronunciar, agradecer às Forças Armadas e tirar de cena esse ministro pau-mandado do Bolsonaro, general Paulo Sérgio Nogueira, que atua como ministro da Defesa e não tem nada a ver com sistema eleitoral”, enfatiza.
