Os aposentados e segurados que entraram com ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e venceram o direito à concessão ou revisão de benefício, vão receber o montante de R$ 1,6 bilhão em atrasados nas próximas semanas (desde que valor total da ação seja de até 60 salários mínimos).
A quantia foi liberada pela Justiça Federal nesta segunda-feira, dia 20 de junho. Agora, cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) processarem os pagamentos de 102.404 beneficiários que tiveram a ordem de pagamento liberada pela justiça no decorrer de maio.
De início, saiba que a data de pagamento muda conforme o tribunal regional. Geralmente os valores são depositados entre o final do mês de liberação do dinheiro e o início do mês seguinte, ou seja, para os processos finalizados em maio, o dinheiro será pago entre o fim de junho e início de julho.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por exemplo, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que já começou a processar os dados. Em cerca de sete dias, é feita a abertura das contas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica e os sistemas são atualizados com informações sobre os valores liberados.
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que atende o Distrito Federal e os estados da região Centro-oeste e Norte, informou que a previsão é liberar os valores já no fim de junho.
Já o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende o Rio de Janeiro e Espírito Santo, informou em nota que a previsão para os pagamentos será maior, até o quinto dia útil de agosto.
Por fim, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul, deve divulgar as datas de pagamento ainda esta semana, enquanto o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que atende estados do Nordeste, ainda não divulgou mais informações.
Quem tem direito?
Os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação. Lembrando que a data da ordem de pagamento do juiz (ou autuação) deve ser de algum dia do mês de maio para receber o pagamento neste lote.
Outro requisito é que processo deve ser de até 60 salários mínimos, o que recebe o nome de RPV (ou Requisição de Pequeno Valor) — em 2022 o valor corresponde a R$ 72.720.
Como saber se vou receber?
A consulta pode ser feita pela internet no site do TRF da sua região ou no local onde o seu processo foi analisado. Para o TRF-3, por exemplo, a página para consulta é trf3.jus.br.
- Passo 01: na página inicial, acesse ‘Consulta Processual’ > ‘Número do processo’ > ‘Requisições de pagamento’.
- Passo 02: depois, vá até ‘Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo’ e informe o seu CPF, OAB do advogado que cuidou do caso ou número do processo.
- Passo 03: no fim, clique em ‘Pesquisar’ para acessar a sua RPV (Requisições de Pequeno Valor).
Também é possível saber informações pelo número do processo, número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado que cuidou do caso ou ainda pelo CPF do segurado.
Depois de liberado, aparecerá a mensagem “pago total ao juízo” no momento da consulta, o que significa que o dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
Com informações da Folha.
