Perfil das Câmaras Municipais deve mudar com “distritalização” do voto fomentada pelas redes sociais; plataformas digitais se consolidam como meio de comunicação entre movimentos sociais e o público
Por Cláudia Freitas
Manifestações de junho ou dos 20 centavos, Jornada de Junho. Independente da denominação, os protestos que tomaram as ruas do Brasil em 2013 tiveram 84% de aprovação da população e trouxeram no encalço uma nova configuração político partidária. Em meio às massas indignadas com as medidas governamentais e as denúncias de corrupção, os movimentos sociais e de classes despontaram erguendo as suas bandeiras. Ganharam força nos últimos anos em atos públicos por todo pais, assim, elegeram em outubro um número significativo de vereadores representantes de categorias. A chegada destes parlamentares pode mudar o perfil das Câmaras.
As plataformas digitais foram as ferramentas usadas com sucesso na comunicação entre os movimentos e os seus públicos. Através delas, o nome “agenda progressista” ganhou sentido e prioridade. As pautas específicas dos grupos foram discutidas por uma “vitrine” digital, que pelo potencial de alcance conseguiu uma mobilização jamais vista no país. Os temas foram inúmeros, proporcional à insatisfação do brasileiro com os rumos da política, da economia e das crescentes denúncias de corrupção.
O sucesso das redes sociais nas manifestações motivou os grupos a utilizar o mesmo suporte digital nas campanhas eleitorais. O Movimento Brasil Livre (MBL), que teve destaque nos atos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), usou as redes sociais para orientar os seus seguidores.
O MBL reforçou a teoria que as Câmaras são espaços apropriados para o cidadão expor as suas demandas, por isso vereadores sem compromisso com o povo devem ser evitados. A mensagem do movimento demonstra a busca por uma conexão entre mandatários e categorias, que os partidos não estão conseguindo sustentar, até pelo desgaste natural causado pelas manifestações.
Na esteira do novo modelo de campanha digital e setorizada surgiram plataformas com o intuito de ajudar o eleitor a escolher o seu candidato a vereador, como o #MeRepresenta. A ferramenta online nasceu do esforço conjunto de grupos, entre eles a Rede Feminista de Juristas, Rede Nossas Cidades e o grupo LGBT Brasil.
O cientista político Marcos Sales Saraiva explica que este sistema funciona como “distritalização” do voto. O especialista considera que há uma tendência crescente na democracia atual de segmentar o voto, condicionando a escolha do candidato de acordo com as demandas do bairro, da religião, do time de futebol, da profissão.
“Existe a busca por identidade, então, quem é de cultura vai votar em quem está ligado a esta área, o negro vai votar naquele candidato do movimento negro, as mulheres naqueles [candidatos] do movimento feminista e assim em diante”, analisa o cientista.
Sales avalia que esta tendência, ainda não consolidada, tem como motivação a busca da sociedade pelos vínculos sociais. Inspirado nas concepções do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, Sales afirma que a sociedade sofre uma desfragmentação dos seus laços sociais e está procurando se agarrar ao seu setor de militância, na tentativa de restabelecer os vínculos.
A preocupação do processo de “distritalização” do voto, na visão de Sales, está numa possível mudança de configuração das Câmaras Municipais. O especialista acredita que possa haver uma desvalorização dos grandes debates e pautas importantes como políticas sociais e orçamento público perder força nas sessões legislativas, para dar espaço aos temas de interesse dos movimentos e das categorias.
“Ainda não estamos na tragédia, mas há um grande potencial [colapso nas contas públicas, se referindo a crise no Rio de Janeiro]. As contas olímpicas não fecharam e vêm afetando os setores econômicos. Diante disso, quem na Câmara [do Rio] está preparado para este debate? Não chega a meia dúzia”, questiona Sales, acrescentando que as políticas públicas voltadas para os programas sociais também deve ficar prejudicadas se os debates amplos forem tirados de pauta na Casa.
O voto setorizado, na avaliação do sociólogo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e MBI Supply Chain pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), Ronald Vizzoni Garcia, representa um processo natural no estado de direito democrático. O fenômeno já vem acontecendo há algum tempo, consequente da pluralização da sociedade, que procura vocalizar as demandas dos grupos nos órgãos legislativos.
“Este processo acontece, provavelmente, porque há maior sintonia com as pautas dos movimentos. Um caminho de chegarem [os grupos] ao Legislativo, que deve acontecer com maior frequência”, avalia o sociólogo, ratificando a tendência dos candidatos às Câmaras serem cada vez mais eleitos por base geográfica ou interesses específicos.
Vizzoni comenta que, a partir de um estudo dos determinantes do voto e bases geográficas, é possível observar que os vereadores eleitos vão, com o desenrolar do mandato, ampliando as suas áreas de atendimento para outros segmentos e acabam perdendo força nos seus redutos. Por isso, podem perder espaço para candidatos que estão despontando das demandas dos movimentos.
RIO: Guardas municipais elegem representante
A partir do dia primeiro de janeiro de 2017, Jones Moura, 42 anos, vai ocupar uma das 51 cadeiras na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Candidato “de primeira viagem” pelo PSD, Jones foi eleito com 12.722 mil votos, ficou em 37ª colocação e alcançou desempenho melhor que vereadores veteranos. Jones é Guarda Municipal (GM) e a sua profissão pode ter relação direta com a expressiva votação em seu nome nas urnas.
VÍDEO: Jones Moura, Guarda Municipal eleito vereador no Rio de Janeiro
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A luta dos GMs no Rio pela valorização da carreira, melhores condições de trabalho e salários, teve nos últimos anos os momentos de maior tensão, com enfrentamentos com o poder municipal. A mobilização da categoria em manifestações a favor da pauta coletiva teve como fruto a eleição de Jones, que agora tem a missão de corresponder às expectativas depositadas pelos colegas de farda.
Apesar de a instituição ter caráter civil, a GM no Estado possui regulamentos de natureza militar, com seus postos de comando exercidos por oficiais da Polícia Militar (PM), a sua atuação é uma das mais importantes no setor de Segurança. A fusão na estrutura funcional da entidade não agrada em nada a categoria, que é a favor da quebra da hegemonia da PM e das promoções de cargos beneficiando o servidor da GM.
“Os cargos para a Corregedoria, Inspetoria Geral e chefia de Gabinete [da GM] sempre foram ocupados por policiais militares. Acabam se transformando em indicações políticas e inviabiliza as promoções na corporação”, salienta Moura. O tema já levou milhares de GMs às ruas desde 2013, quando tiveram início os movimentos da classe.
Moura acompanha desde o início a evolução das negociações trabalhistas com a prefeitura do Rio, que inclui uma pauta mais ampla. A classe revindica, de forma prioritária, o salário inicial de R$ 3 mil (hoje com teto de R$ 1,5 mil, contabilizando os benefícios); a implantação da chamada “escala humana”, com regularização dos horários de serviço em 12 horas trabalhadas para 60 de descanso; a aposentadoria especial de 25 anos; a criação do plano de carreira, com base na promoção por tempo de serviço; melhores condições de trabalho; revisão de processos administrativos desde 2012, que resultaram em punições de caráter duvidoso; convocação dos aprovados no concurso de 2012; garantia que as secretarias gestoras da GM não serão comandadas por policiais militares em cargos em comissão ou funções gratificadas; cumprimento da Lei 13.060, que trata dos equipamentos usados por agentes da Segurança, estabelecendo que os mesmos devam portar dois equipamentos de menor potencial ofensivo.
A agenda progressista da categoria conseguiu mobilizar um número maior de agentes a cada ano, que foram às ruas chamar a atenção da opinião pública e das autoridades. O município do Rio tem hoje sete mil guardas municipais – cerca de 80% do efetivo da corporação no estado. A maioria aderiu ao Movimento Frente Manifestante, que nasceu da necessidade de lutar pela pauta específica. Nem o medo das punições intimidaram os agentes, que tiveram nas redes sociais um caminho eficiente para organizar as passeatas e decidir pelo movimento de greve.
A peregrinação dos GMs em busca dos direitos trabalhistas teve os episódios mais marcantes em 2014, quando a categoria decidiu pela paralisação. A situação pressionou o prefeito Eduardo Paes (PMDB) a receber a comissão de negociação, que cobrou o cumprimento da Lei municipal 135, que determina o escalonamento das funções. Apesar das tratativas, a prefeitura não fez o dever de casa.
O desconforto causado ao Executivo com a greve teve desfecho com a punição de quatro GMs, entre eles Jones Moura. O grupo foi acusado permitir mensagens ofensivas à corporação no perfil do Movimento Frente Manifestante, no Facebook, que eles eram moderadores. A corporação instaurou sindicância para avaliar o caso e os agentes suspensos por 90 dias, mesmo provando que as postagens foram feitas por pessoas anônimas. Eles tiveram desconto referente a 45 dias de trabalho, sem abono posterior, o 14º salário daquele ano suspenso. Os quatro foram transferidos das suas unidades de trabalho para outras distantes das suas residências. Uma ação solidária entre colegas de farda conseguiu arrecadar cerca de R$ 27 mil para ajudar as famílias dos guardas punidos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Em agosto de 2014, a Lei federal 13.022 é sancionada, estabelecendo a GM uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, com função de proteção municipal preventiva. Um dos artigos da legislação estabelece o prazo de dois anos para os municípios se adaptarem. Até o momento a Prefeitura do Rio não promoveu as mudanças. As promoções previstas na mesma Lei também não foram acatadas. O desrespeito à legislação motivou o sindicato dos GMs a mover uma ação de improbidade administrativa contra a prefeitura, encaminhada ao Ministério Público do Estado.
Em 2015 os GMs estavam mais coesos nas decisões e os protestos de rua já tinham apoio de outras categorias. Segundo Moura, também era discutido naquele ano o fato da ausência de equipamentos adequados e de uma escala de serviço humanizada representar os principais fatores de doenças relatadas pelos agentes, provenientes da atividade laborativa. Nas ações externas, os GMS são impedidos de usar spray de pimenta e teaser (aparelho de choque), tendo apenas como ferramenta o cassetete.
De acordo com as estatísticas apresentadas por Moura, cerca de 900 guardas estão em condição de readaptação, praticamente todos apresentam problemas ortopédicos. “Quando não são vítimas de violência, são acometidos por doença proveniente do tempo em que eles ficam em pé no trabalho”, diz o vereador eleito.
Moura ainda chama a atenção para uma situação cada vez mais comum no setor de Segurança. “Eles [agentes] recebem um salário aviltante, acabam aceitando os trabalhos extras para complementar o orçamento doméstico. E assim, não coseguem descansar nunca”.
Para Moura, o prefeito Eduardo Paes “sempre foi omisso” e “fechou os olhos” para as reivindicações dos GMs. “O guarda chegou ao limite quando a precariedade na profissão atingiu a sua família, muitos chegaram ao ponto de passar fome. Outros desistiram da carreira e buscaram outras alternativas”, diz.
Em uma avaliação mais ampla, Moura atribui ao Executivo uma ação de “irresponsabilidade” e “falta de compromisso com a população”. “Quando ele precariza o trabalho da GM, na verdade, está colocando em risco a própria sociedade, porque a função da GM é preventiva no combate da violência”, dispara.
No âmbito da administração, Moura não alivia nas críticas. Para ele, os problemas detectados no concurso da corporação em 2012 – que já foi motivo de muita polêmica e até ações na Justiça – demonstram a inaptidão com a gestão das verbas públicas, uma vez que a aplicação dos exames exige investimento alto, e neste caso não alcançou os resultados propostos. Além disso, ele citou os novos consórcios firmados pela prefeitura, como o Lapa Presente e Centro Presente. “É preciso saber se estes servidores [das empresas terceirizadas] não estão prejudicados na relação de trabalho, se estão protegidos caso venham sofrer qualquer acidente no serviço”, destaca. Moura também considera “contraditório” os agentes destes programas terem a permissão para usar o teaser, mesmo classificados como civis.
No papel que lhe aguarda a partir de janeiro, Moura pretende “ser uma voz na segurança pública”. No entanto, ele enfatiza que o seu empenho irá além das demandas da sua categoria, para atender as pautas da sociedade carioca. “Eu gostaria de mudar a forma da cidade olhar o trabalho da Guarda, porque ela [se referindo à corporação] foi criada numa política de prevenção. É mal aproveitada pela prefeitura”, comenta com olhar esperançoso.
PARANÁ: Segurança Pública ganha força no legislativo
No Paraná, 38 candidatos policiais militares foram eleitos vereadores, beneficiados pelo mesmo sistema de “distritalização” dos votos. As campanhas dos policiais receberam o apoio da Associação de Defesa dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas (Amai), que sempre esteve associada às lutas políticas da categoria.
Com 25 anos de fundação, a entidade teve a sua primeira sede no gabinete de Elizeu Ferraz Furquim, coronel da Reserva da PM, que exerceu mandato de vereador em Curitiba, no período entre 1991 e 1996. O coronel que foi o primeiro vice-presidente da Amai, agora está no cargo de presidente da associação.
“A defesa dos militares estaduais precisa ser feita em todas as vias, judicial e administrativa, como remédios de violações e politicamente, como profilaxia”, defende César Alberto Souza, diretor de Comunicação da entidade. A Amai usou os seus veículos interno e redes sociais para promover palestras para os militares que concorreram ao pleito no estado.
“As entidades representativas e os movimentos sociais precisaram se posicionar contra o descaso com a Segurança Pública e, principalmente, contra o descaso aos profissionais de Segurança Pública, pois infelizmente a política prevalente no Brasil, até 2016, tem colocado o profissional da área como o responsável pelo incremento da violência, e é na via política que se busca voz, para denunciar essa covardia, de não dar condições e exigir resultados que não dependem dos policiais, que trabalham apenas com o sintoma de uma sociedade doente, e que precisa tratar urgentemente das causas”, diz o diretor.
Com os resultados positivos nas urnas, a Amai pretende ajudar os municípios em que os seus representantes foram eleitos, visando melhoria da qualidade de vida.
