O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) o novo procedimento de habilitação no país, estabelecendo uma ampla reformulação para modernizar, simplificar e reduzir os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A nova resolução mantém obrigatórios os exames prático e teórico, mas retira das autoescolas a exclusividade sobre a formação de novos condutores. O curso teórico deixa de ter carga horária mínima definida em lei e passará a ser oferecido também por meio de uma plataforma pública online e gratuita. Já as aulas práticas poderão ser realizadas com instrutores autônomos, uma alternativa às autoescolas, com exigência mínima de duas horas de direção.
O governo estima que as mudanças resultarão em uma redução de até 80% no custo final da habilitação, que antes podia chegar a aproximadamente R$ 4 mil em algumas regiões.
Além das alterações no processo de formação, Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor, que reduz o valor dos exames médico e psicológico e prevê renovação automática periódica da CNH para motoristas que não registrarem infrações.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula criticou os valores elevados cobrados até então, afirmando que os custos empurravam trabalhadores à informalidade e aumentavam a insegurança no trânsito. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, disse o presidente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a nova política beneficia cerca de 100 milhões de brasileiros. Segundo ele, o alto custo da habilitação fez com que a procura pelos cursos diminuísse nos últimos meses, à espera das novas regras. “A demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, afirmou.
As mudanças passam a valer após regulamentação final do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e adaptação dos estados.
*Da Agência Fonte Exclusiva
