O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29) um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
Durante uma cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis e assinou dois decretos relacionados à proteção em casos de violência doméstica e à melhoria dos serviços de atendimento.
Uma das principais novidades é a regulamentação do monitoramento eletrônico de agressores previsto na Lei Maria da Penha. A medida estabelece parâmetros nacionais para o uso de tornozeleiras eletrônicas por pessoas submetidas a determinações judiciais e cria o Programa Alerta Mulher Segura.
Como funcionará o Alerta Mulher Segura
O programa prevê um dispositivo portátil que poderá emitir alertas automaticamente para a vítima e para as forças de segurança quando houver violação do perímetro de proteção estabelecido pela Justiça.
A iniciativa busca acelerar a identificação de possíveis descumprimentos de medidas protetivas e permitir que as autoridades sejam acionadas com maior rapidez diante de situações de risco.
Além do monitoramento dos agressores, o governo anunciou a criação do Sistema Nacional de Informações Mulher Segura, identificado pela sigla SI Mulher Segura.
A plataforma deverá integrar informações de diferentes áreas envolvidas no atendimento às vítimas, como segurança pública, saúde e assistência social. A proposta é facilitar o compartilhamento de dados e melhorar a coordenação das políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres.
Ligue 180 terá divulgação ampliada
Outra medida sancionada durante a cerimônia amplia a divulgação do Ligue 180, serviço destinado a prestar orientações e receber denúncias relacionadas à violência contra a mulher.
Com a nova legislação, informações sobre o canal deverão ser disponibilizadas em meios de comunicação e em espaços de grande circulação. Entre os locais previstos estão escolas, hospitais, órgãos públicos e sistemas de transporte coletivo.
A ampliação da divulgação tem como objetivo fazer com que mais mulheres conheçam o serviço e saibam onde buscar orientação ou registrar denúncias em situações de violência.
Medida cria mecanismo para pagamento de pensão
As medidas anunciadas também incluem uma nova possibilidade para o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia. O mecanismo, chamado de “PIX Pensão”, permite a transferência automática dos valores determinados pela Justiça.
A ferramenta poderá realizar o débito diretamente da conta do responsável pelo pagamento e direcionar o dinheiro para a conta do beneficiário.
Em casos de inadimplência, outros ativos financeiros também poderão ser bloqueados, desde que exista determinação judicial. A novidade, entretanto, não substitui as demais medidas previstas na legislação para quem deixa de cumprir a obrigação de pagar pensão alimentícia.
Governo destaca reforço da proteção às vítimas
Durante a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas têm como objetivo transformar as políticas de combate à violência contra as mulheres em instrumentos mais efetivos de proteção.
As medidas anunciadas concentram-se em diferentes etapas do atendimento, desde o acompanhamento de pessoas submetidas a medidas judiciais até a integração de informações entre órgãos públicos e a ampliação dos canais disponíveis para denúncias e orientações.
Com as novas regras, o governo federal pretende fortalecer a atuação conjunta das instituições responsáveis pela segurança, saúde e assistência social, além de ampliar mecanismos destinados a proteger mulheres em situação de violência doméstica.
*Da Agência Fonte Exclusiva
