Decreto de Bolsonaro e Paulo Guedes autoriza usar recursos da Seguridade Social em transferências para Estados e Municípios; Leia mais:
Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (edição do último dia 8), o presidente Jair Bolsonaro autorizou a transferência de mais de R$ 600 bilhões da seguridade social para cobrir encargos financeiros do governo. A denúncia é do site Jornalistas Livres.
O decreto também autoriza a transferência de recursos da Previdência Social aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os recursos da seguridade social são oriundos do orçamento da previdência social, que é mantida com contribuição de trabalhadores, fatia de impostos e parte do dinheiro das loterias.
O decreto, que também tem assinatura do ministro da Economia Paulo Guedes, gera desconforto no momento em que o governo tenta promover uma reforma previdenciária sob a argumentação de que a previdência social é detentora de um rombo financeiro que a condena a falência no futuro.
Auditorias independentes, no entanto, afirmam que a previdência social brasileira é superavitária, com orçamento bilionário, mas enfrenta dificuldades em custear a seguridade social, porque tem o dinheiro desviado para cobrir dívidas do governo.
