Na última quinta feira (22), o Congresso Nacional aprovou a PLN 32 de 2022, que autoriza o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a furar o teto de gastos previsto para o ano que vem e, assim, manter o Auxilio Brasil em R$ 600 para cerca de 21 milhões de famílias. A medida segue para sanção presidencial.
A aprovação do texto foi precedida da promulgação da PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para bancar essas despesas através da alteração do teto de gastos. O dispositivo liberou cerca de R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios para 2023. Destes, cerca de R$ 70 bilhões serão utilizados para garantir um benefício de R$ 600 no novo Bolsa Família, mais um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos.
Mesmo diante da aprovação da PEC de Transição, o texto precisa ser convertido em lei para ter validade legal. Também será necessário publicar uma Medida Provisória (MP) ou Decreto Presidencial para estabelecer as regras e características do programa.
Calendário
Ao que tudo indica, o programa de transferência de renda brasileiro deverá voltar a se chamar Bolsa Família. As alterações e novidades que o novo governo trará ao benefício gera alta expectativa em torno do calendário de pagamentos.
Segundo informações do governo federal, o modelo programático atual será mantido, com os valores sendo liberados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Dessa forma, os pagamentos serão feitos conforme a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo 1 e terminando no 0.
Quem tem direito?
De acordo com as atuais informações da Caixa Econômica Federal, “podem participar do programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos”.
Pelo critérios do banco, as famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 e R$ 210,00.
As informações são do Yahoo.
