Os frigoríficos denunciados por assédio eleitoral em Betim, na Grande BH, deverão se retratar em um prazo de 24 horas assegurando a liberdade de voto aos funcionários sem nenhum tipo de retaliação. O g1 não conseguiu contato com as empresas envolvidas.
Em decisão liminar, a Justiça aceitou os pedidos da ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão foi expedida nesta quarta-feira (26) pelo juiz substituto da vara plantonista de Betim, Fernando Rotondo Rocha.
A decisão prevê a divulgação de um comunicado nos quadros de avisos das empresas, na página principal do site na Internet, nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, bem como individualmente para cada trabalhador por e-mail, por WhatsApp e por meio de uma cópia física.
“[A empresa] vem a público afirmar o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa, tampouco será realizada campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando e/ou influenciando o voto dos empregados com abuso de poder diretivo”, diz o teor do comunicado a ser divulgado, conforme decisão judicial.
As empresas serão, ainda, obrigadas a assegurar a participação de todos os funcionários no pleito eleitoral do próximo domingo (30), inclusive aqueles que desempenham jornada de 12 x 36 horas.
Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas diárias de R$ 20 mil mais R$ 10 mil por trabalhador envolvido, no limite de R$ 1 milhão.
Além desses pedidos liminares, o Ministério Público também solicitou, em caráter definitivo, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões e de R$ 2 mil por dano moral individual para cada trabalhador. Essas requisições serão julgadas posteriormente.
As empresas notificadas foram os frigoríficos “Serradão” e “Frigobet”, que funcionam no mesmo local e têm nomes comuns em seus quadros societários, de acordo com os registros oficiais da Receita Federal. Até a conclusão da reportagem, os estabelecimentos não tinham se manifestado.
Relembre o caso
Funcionários relataram que, na quinta-feira da semana passada (20), foram obrigados a usar blusa amarela com slogan e número do candidato Jair Bolsonaro (PL), ouviram ataques contra Lula (PT) e que patrões prometeram um pernil para cada um caso o atual presidente seja reeleito.
Os proprietários do frigorífico, Sílvio da Silveira e Marcos Luiz da Silveira, convocaram a reunião na companhia do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG).
Entre as falas, estava a ameaça de fechamento da empresa e de igrejas e que o país entraria em guerra caso Lula seja eleito.
Em um vídeo gravados por um funcionário, o deputado ainda atribui as mortes dos ex-prefeitos de Campinas (SP) e Santo André (SP), Toninho do PT e Celso Daniel (PT), a outros petistas por causa de conflitos de interesses – o que não condiz com as investigações oficiais conduzidas pela Polícia Civil do estado.
Procurados, os frigoríficos e o deputado Mauro Lopes não se posicionaram até a última atualização desta reportagem.
Assédio Eleitoral
De acordo com a lei, configuram assédio eleitoral situações de trabalho em que há:
Humilhações ou constrangimentos por divergências políticas;
Chefes que obrigam a votar em determinado político;
Gestores que estimulam o voto em um candidato em troca de benefícios ou ameaça de demissão;
Impedir um funcionário de ir votar;
Pedidos para que o trabalhador se manifeste a favor de políticos em redes sociais.
Quem pratica o assédio eleitoral pode ser preso, multado e até obrigado a se retratar. Funcionários podem denunciar pelo Ministério Público do Trabalho ou no aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho já recebeu pelo menos 1.587 denúncias de assédio eleitoral ao longo do pleito de 2022, de acordo com dados informados pela instituição nesta terça-feira (25). Minas Gerais lidera o ranking, com 444 queixas.
As informações são do g1.
