A proposta que pode colocar fim à tradicional escala de trabalho 6×1 entra em uma semana decisiva no Congresso. O Senado retoma nesta terça-feira (13) a discussão da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe redução salarial.
Esta será a quarta das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação em primeiro turno. A última está prevista para quarta-feira (14), quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende colocar a proposta em votação.
Para avançar, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Mesmo que seja aprovada na quarta, o processo não termina automaticamente: uma mudança na Constituição exige duas votações no Senado, ambas com apoio de três quintos dos parlamentares. Pelo rito normal, ainda seriam necessárias três sessões de discussão antes do segundo turno.
Há articulação para tentar acelerar essa etapa e realizar as duas votações em um intervalo menor. A possibilidade, porém, depende de acordo e de decisões do próprio Plenário. Por isso, não está garantido que a PEC seja aprovada definitivamente nesta quarta-feira.
O que muda com o fim da 6×1?
O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição gradual. Sessenta dias após uma eventual promulgação, a jornada máxima cairia das atuais 44 para 42 horas semanais, e o trabalhador passaria a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana.
Doze meses depois dessa primeira etapa — totalizando 14 meses de transição — o limite passaria definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. Um dos dias de repouso deve ser preferencialmente aos domingos.
Isso não significa que lojas, hospitais, restaurantes, supermercados ou outros estabelecimentos terão de fechar dois dias por semana. A mudança se refere à jornada de cada trabalhador. Empresas que funcionam continuamente poderão organizar escalas entre os funcionários, desde que respeitem as novas regras, além das hipóteses de regimes diferenciados e negociações coletivas previstas no texto.
PEC já passou pela Câmara
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, em setembro, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto em discussão é resultado de um substitutivo apresentado durante a tramitação na Câmara e reúne propostas que tratavam da redução da jornada semanal.
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto em dois turnos, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. Se houver alteração de conteúdo, a parte modificada terá de retornar à Câmara.
A discussão chega ao Senado em meio a posições distintas sobre os impactos da mudança. Defensores argumentam que a redução amplia o tempo de descanso e melhora a qualidade de vida dos trabalhadores. Críticos têm levantado preocupações sobre custos e adaptação de setores que dependem de escalas contínuas. O texto passou por debates no Senado com representantes de trabalhadores, empresas e especialistas antes de chegar à fase de votação.
A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14). Até lá, o Senado ainda precisa concluir as duas últimas sessões de discussão da proposta.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
