O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A decisão diz respeito à prisão preventiva que havia sido decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estava lotado o então juiz Sergio Moro, no âmbito da operação Benin.
Cunha seguirá com passaporte retido, porém poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica. Em março de 2020, o ex-presidente da Câmara dos Deputados passou a cumprir prisão domiciliar depois de decisão da Justiça, já que é do grupo de risco da Covid-19.
A prisão domiciliar cumprida atualmente, no entanto, diz respeito à operação Sepsis.
A decisão atende a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha. A medida do TRF-4 foi comemorada pelos advogados de Eduardo Cunha.
Para os magistrados, não ficou comprovado que a reclusão deveria ser mantida, mesmo sem condenação definitiva. Cunha estava preso desde outubro de 2016, por determinação do ex-juiz Sergio Moro, que na ocasião era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Com a decisão, o ex-deputado, que cumpria prisão em regime domiciliar, poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido.
A decisão de revogar a prisão preventiva do ex-deputado, que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha.
“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada” afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-deputado.
Prisão preventiva
O ex-presidente da Câmara foi preso preventivamente em outubro de 2016, por ordem do então juiz Sergio Moro, e seguia detido desde então.
Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava Jato.
Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.
Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. Desde março de 2020, após decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, o ex-deputado estava em prisão domiciliar, por causa da pandemia de Covid-19, e precisava usar tornozeleira eletrônica.
Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.
As informações são da CNN Brasil.
