O avanço da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano acendeu um sinal de alerta entre especialistas e integrantes da Justiça Eleitoral. O tema está entre as prioridades do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, diante do risco de aumento da circulação de notícias falsas e conteúdos manipulados durante o período eleitoral.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a utilização cada vez mais sofisticada da tecnologia pode intensificar a desinformação até outubro, especialmente em um cenário marcado pela polarização política e pelo baixo nível de letramento digital da população.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, afirma que a Justiça Eleitoral enfrenta um desafio constante para acompanhar a evolução das práticas de manipulação digital.
Segundo ele, o processo eleitoral se assemelha ao combate ao doping no esporte, em que novas técnicas surgem antes que mecanismos de fiscalização consigam identificá-las e combatê-las de forma eficiente.
Já o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, acredita que a capacidade de reação da Justiça Eleitoral dependerá da existência de equipes técnicas qualificadas para lidar com o crescimento e a sofisticação do uso da inteligência artificial nas campanhas.
Para o acadêmico, há dúvidas sobre se a estrutura atual da burocracia eleitoral será suficiente para monitorar todos os casos de manipulação digital e influência sobre os eleitores.
Combate à desinformação é prioridade no TSE
De acordo com a assessoria do gabinete de Nunes Marques, uma das três prioridades da gestão será justamente o enfrentamento aos efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições.
Além disso, o presidente do TSE pretende priorizar o debate democrático, garantir o direito de resposta dos envolvidos no processo eleitoral e manter diálogo constante com os tribunais regionais eleitorais.
Para Jonatas Moreth, a intenção é alinhar o trabalho da Justiça Eleitoral em todo o país, permitindo que tribunais regionais e o TSE atuem de maneira coordenada durante as eleições.
Especialistas discutem limites da liberdade de expressão
O debate sobre o uso da inteligência artificial também envolve discussões sobre liberdade de expressão e limites legais para conteúdos falsos, ofensivos ou manipulados.
Na avaliação de Marcus Ianoni, Nunes Marques tende a defender uma visão mais ampla da liberdade de expressão, embora o próprio TSE possa impor restrições quando houver disseminação de mentiras, calúnias, difamação ou injúria.
Já Jonatas Moreth demonstra preocupação com o excesso de desinformação no ambiente digital, destacando que o debate democrático não pode se transformar em espaço para ataques e conteúdos falsos.
Fiscalização de pesquisas eleitorais preocupa especialistas
Outro ponto de atenção apontado pelos especialistas é a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas ou clandestinas.
Marcus Ianoni defende que o TSE precisa estar preparado para fiscalizar o cumprimento das regras e impedir que levantamentos irregulares confundam os eleitores.
Atualmente, a legislação eleitoral exige que pesquisas sejam registradas na Justiça Eleitoral e apresentem informações como metodologia, tamanho da amostra, questionário aplicado e nome do estatístico responsável.
As irregularidades costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa.
Mesmo assim, Jonatas Moreth avalia que ainda faltam mecanismos mais rígidos de auditoria e fiscalização para garantir maior transparência na realização das pesquisas eleitorais.
*Da Agência Fonte Exclusiva
