O valor da conta de luz é composta por várias cobranças, como o seu consumo enérgico, a bandeira tarifária e os impostos governamentais, como o PIS, Cofins e o ICMS. Acontece que muitas vezes ocorre algum tipo de cobrança indevida que, por falta de atenção ou conhecimento, acaba sendo paga.
É o caso do erro na cobrança do ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Cobrado pelo estado, esse imposto incide sobre todas as mercadorias e serviços em circulação, e é entendimento da lei brasileira que a energia elétrica é uma mercadoria, logo a cobrança é correta.
Contudo, o ICMS cobrado deve recair somente sobre o consumo de energia, medido na Tarifa de Energia (TE), o que nem sempre ocorre. Muitas vezes as empresas acabam cobrando o imposto também em cima do valor de outras tarifas.
Como acontece a cobrança indevida
Na conta de luz, além da bandeira tarifária e da TE, devem vir presidente duas outras, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Muitas vezes, em vez da empresa cobrar o ICMS somente sobre a TE, acaba cobrando o imposto sobre a soma total, que leva em conta a TUST e a TUSD.
Em cálculo, o Jornal Contábil quanto esse erro pode custar. Supondo que uma conta de uma pessoa física veio no valor de R$ 433,27, a parte da TUSD corresponde a R$ 204,15. Caso o ICMS seja cobrado sobre o total da conta, sem desconsiderar a TUSD, o valor a ser pago de imposto será de R$ 51,04.
Ao longo de 60 meses, o consumidor terá pago R$ 3.063 indevidamente, sem contar os juros que teriam acumulado nesse período.
Como recuperar esse dinheiro
O lado bom de tudo isso é que o Judiciário já se mostrou favorável aos consumidores nesses casos, o que pode agilizar a solução do problema por parte da empresa. Esses casos são conhecidos como ações de “repetição de indébito”, em que se pede a devolução do dinheiro pago indevidamente, sem a existência de uma dívida.
No entanto, ainda é necessário ter de entrar com um requerimento jurídico para reaver esses valores. Essa necessidade acaba desencorajando muitos brasileiros de buscar advogados e pedir o retorno dessa quantia.
As informações são do Yahoo.
