A proposta que prevê o cargo de senador vitalício a ex-presidentes da República, articulada por aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, teria como consequência direta manter o foro privilegiado ao atual ocupante do Palácio do Planalto mesmo após o fim do seu mandato.
Desta forma, o chefe do Executivo permaneceria blindado de juízes de primeira instância, com a imunidade de um senador, depois de deixar o cargo. Aliados do presidente, como Eduardo Gomes (MDB), líder do governo no Congresso, defendem a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar a figura do senador vitalício e têm percorrido gabinetes em busca de assinaturas para levá-la à frente.
Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Michel Temer também poderiam ganhar o novo cargo de senador vitalícios. De acordo com a proposta, eles formariam uma espécie de “super conselho” do Senado e poderiam discutir projetos e integrar comissões, mas ficariam impedidos de participação em votações. Isto faria com que o número de senadores, atualmente 81, saltasse para 87 ao final do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Algumas dúvidas ainda pairam sobre o projeto, como por exemplo o custo que isto traria à Casa Legislativa. Também não há certeza se Fernando Collor e Dilma Rousseff, ambos alvos de impeachments, poderiam ser beneficiados.
Porém, há a certeza de que o texto garantiria aos ex-presidentes contemplados o direito de falar na tribuna do Senado, além de benefícios como gabinetes e assessores. Uma possibilidade para amortizar os custos da criação do cargo seria dar a eles apenas o direito de assessores do corpo efetivo do Senado. No entanto, é o foro privilegiado que salta aos olhos dos aliados de Bolsonaro.
Enquanto Gomes peregrina gabinetes atrás de apoios para o projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já avisou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que a proposta que garantiria aos ex-presidentes todas as prerrogativas do cargo (exceto o direito de votar) não tem chance de ser aprovada na casa que preside. A informação foi antecipada pelo colunista Bernardo Mello Franco.
