Votar com autonomia, segurança e sigilo é um direito que deve ser assegurado a todos os brasileiros, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais.
Para as eleições de outubro, a Justiça Eleitoral ampliou a estrutura de atendimento às pessoas com deficiência, disponibilizando 220.577 seções eleitorais principais com acessibilidade em todo o país.
O número representa um crescimento de aproximadamente 41% em relação às eleições gerais de 2022, quando havia 156.296 seções com essas condições.
A ampliação acompanha o aumento do número de eleitores com deficiência registrados no cadastro eleitoral. Em 2026, cerca de 1,97 milhão de brasileiros desse grupo estão aptos a votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quatro anos antes, eram aproximadamente 1,38 milhão, o que representa uma elevação de 42%.
Além das adaptações nos locais de votação, os equipamentos contam com ferramentas destinadas a facilitar o registro do voto por pessoas cegas, com baixa visão ou deficiência auditiva.
Número de eleitores com deficiência visual cresce quase 50%
Entre os brasileiros com deficiência cadastrados para as eleições de 2026, 319.489 declararam ter deficiência visual. Em 2022, esse grupo reunia 214.088 pessoas, o que representa crescimento aproximado de 49%.
O aumento reforça a necessidade de garantir condições para que eleitores cegos ou com baixa visão possam utilizar as urnas sem depender obrigatoriamente de outras pessoas.
A aposentada Regina Célia Santos, que perdeu a visão há 14 anos, está entre os brasileiros que continuam exercendo o direito ao voto.
Durante uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), ela conheceu os recursos de acessibilidade disponíveis nos equipamentos e recebeu orientações sobre a utilização do sistema de áudio.
A demonstração incluiu o funcionamento dos comandos sonoros e os procedimentos para ajustar o volume e acompanhar as informações apresentadas durante a votação.
Urnas terão áudio, teclado em Braille e intérprete de Libras
A Justiça Eleitoral disponibilizará diferentes ferramentas para atender às necessidades dos eleitores com deficiência.
Para pessoas cegas ou com baixa visão, as urnas eletrônicas contam com sistema de áudio que permite ouvir instruções, conferir os números digitados e identificar os candidatos.
O recurso funciona por meio de fones de ouvido descartáveis fornecidos nas seções eleitorais.
O teclado também possui identificação em Braille e uma marca tátil na tecla 5, que facilita a localização dos demais números.
Já os eleitores surdos poderão contar com a presença de um intérprete virtual de Língua Brasileira de Sinais (Libras), exibido na tela da urna durante a votação.
As funcionalidades buscam proporcionar maior independência aos cidadãos e preservar o sigilo das escolhas eleitorais.
Eleitor poderá solicitar áudio mesmo sem cadastro prévio
O acesso aos recursos de acessibilidade não depende necessariamente de o eleitor ter informado sua deficiência anteriormente à Justiça Eleitoral.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, quando a deficiência visual já está registrada no cadastro, o sistema de áudio é habilitado automaticamente.
Caso a informação não esteja cadastrada, o eleitor poderá solicitar a ativação diretamente ao mesário.
O procedimento também contempla pessoas que perderam a visão recentemente ou que ainda não atualizaram seus dados eleitorais.
A equipe da seção deverá fornecer o fone de ouvido e orientar sobre a utilização do recurso.
Pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário
A legislação eleitoral assegura prioridade no atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A preferência também se estende ao acompanhante ou atendente pessoal, inclusive quando essa pessoa estiver inscrita para votar em outra seção eleitoral.
Quando o eleitor necessitar de auxílio para registrar o voto, poderá escolher alguém de sua confiança para acompanhá-lo.
Não é necessário solicitar autorização antecipada para receber essa assistência.
A entrada do acompanhante na cabine será permitida quando a presidência da mesa receptora considerar o auxílio indispensável.
A pessoa escolhida poderá ajudar na utilização da urna, sempre respeitando a vontade do eleitor e o sigilo de sua escolha.
A assistência deverá ser registrada na ata da seção eleitoral.
Cão-guia e instrumentos de apoio são permitidos na votação
As medidas de acessibilidade também contemplam o uso de recursos pessoais necessários ao exercício do voto.
Pessoas com deficiência visual poderão utilizar instrumentos mecânicos próprios ou disponibilizados pela mesa receptora para auxiliar na assinatura do caderno de votação.
O eleitor poderá assinar utilizando o sistema Braille ou o alfabeto comum.
Também está assegurado o direito de entrar e permanecer na seção eleitoral acompanhado por cão-guia.
Essas garantias buscam eliminar obstáculos que possam dificultar a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral.
Acessibilidade amplia participação nas eleições de outubro
O crescimento do número de eleitores com deficiência exige que a estrutura de votação acompanhe as necessidades desse público.
A ampliação das seções acessíveis e a disponibilização de tecnologias assistivas representam medidas destinadas a reduzir barreiras físicas, sensoriais e de comunicação.
Nas eleições de 2026, aproximadamente 1,97 milhão de brasileiros com deficiência estarão aptos a votar.
Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, a Justiça Eleitoral busca garantir que esses cidadãos encontrem condições adequadas para registrar suas escolhas com autonomia, segurança e respeito às suas necessidades.
A inclusão eleitoral envolve mais do que permitir a entrada nos locais de votação. Também exige que cada pessoa tenha os recursos necessários para participar do processo democrático em igualdade de condições.
*Da Agência Fonte Exclusiva
