Medida pode aliviar a situação de parlamentares reeleitos da Alerj que estão presos preventivamente por envolvimento no esquema de Sérgio Cabral;
O Ministério Público Federal (MPF) já opinou sobre o pedido do deputado Luiz Martins (PDT) para ser empossado na Assembleia Legislativa (Alerj) na sexta-feira (1º).
O MPF sinaliza para o indeferimento do pedido, mas caso o Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorize a posse, a promotoria pede que o ato seja realizado por meio de “compromisso tomado por escrito” na unidade penitenciária em que o parlamentar está confinado.
Martins está preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Bangu sob acusação de envolvimento no esquema criminoso de Sérgio Cabral.
“…o rito de posse deve ser flexibilizado para atender o interesse público, pois, o deslocamento e a presença de um deputado preso, escoltado pela polícia e impossibilitado de estabelecer contato com os demais deputados e assessores causaria sério transtorno na cerimônia…”, diz um trecho do despacho do MPF.
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Uma eventual liberação cria situações curiosas: abre precedente para os demais parlamentares que estão presos e reeleitos para um novo mandato e a partir da posse, eles só poderão ser cassados pelo plenário do legislativo, com todos os ritos previstos em lei. Uma penca de suplentes que já compraram terno da posse podem ficar chupando dedo.
