A 3ª Vara Federal Criminal do Rio condenou Eike Batista a 11 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de manipulação do mercado de capitais e uso de informação privilegiada. O empresário também terá que pagar R$ 871 milhões de multa, segundo a decisão.
Na sentença, a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, escreveu que Eike “demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição sem limites que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa, com extremo grau de reprovabilidade” com o objetivo de obter “lucro fácil ainda que em prejuízo da coletividade, ‘acreditando’ em seu poder econômico e na impunidade que grande mal tem causado à sociedade brasileira”.
A denúncia do Ministério Público Federal diz que Eike utilizou de informações relevantes, ainda não divulgadas ao mercado, obtendo lucros indevidos com a venda de ações da sua petroleira OGX em período em que os investidores tinham expectativas positivas em relação à empresa, baseadas em informações otimistas (divulgadas por ele próprio), mas que depois se revelaram enganosas.
O MPF afirma ainda que Eike divulgou um acordo conhecido como “put option”, segundo o qual o empresário se comprometia a aportar cerca de 1 bilhão de dólares na OGX, omitindo, intencionalmente, circunstância que lhe permitia se desobrigar desse investimento. De fato, o aporte nunca ocorreu. Com isso, ele teria induzido os demais investidores em erro quanto à precificação das ações da OGX, obtendo vantagem ilícita.
Os crimes teriam sido cometidos em 2013. A denúncia do MPF foi ajuizada em 2014.
A juíza Rosália Monteiro Figueira registrou na sentença que a demora no julgamento do caso se deu por causa da suspeição, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), do juiz Flávio Roberto de Souza, que foi o primeiro responsável pela ação penal.
Em 2015, Flávio Roberto foi flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista, que tinha sido apreendido por ordem do magistrado.
Terceira condenação
Esta á a terceira condenação de Eike Batista pela 3ª Vara Federal Criminal por crimes contra o mercado de capitais. Somadas, as penas chegam a 28 anos de prisão.
Além disso, Eike já foi condenado a mais 30 anos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no processo da Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato.
Em novembro do ano passado, a a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de delação premiada de Eike Batista, celebrado com a Procuradoria Geral da República. O empresário se comprometeu a pagar uma multa de R$ 800 milhões.
O acordo foi enviado ao STF porque o empresário envolveu autoridades com direito a foro no tribunal nos depoimentos aos investigadores.
Prisões
O empresário, que chegou a ser um dos homens mais ricos do Brasil, recorre em liberdade, mas já chegou a ser preso duas vezes em operações Lava Jato.
Na mais recente, em 2019, ficou dois dias detido até ser beneficiado por um habeas corpus.
As informações são do G1.
