Temas como reforma política, redução da maioridade penal, CPI da Petrobras e novas regras para desoneração da folha de pagamento e ajuste fiscal exaltaram os ânimos na Câmara dos Deputados |
Entre os dias 8/06 e 12/06 a Câmara dos Deputados teve uma das semanas mais movimentadas dos últimos tempos. Os deputados votaram pontos importantes da reforma política, mas outros temas contribuíram para esquentar os debates: redução da maioridade penal, novas regras de desoneração da folha de pagamento, ajuste fiscal e depoimentos de ex-servidores da Petrobras na CPI que investiga corrupção na estatal.
O parecer sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, na comissão especial, foi um tema que provocou uma forte reação, com a segurança lançando spray com gás de pimenta nos manifestantes.
No campo econômico, a mesa diretora adiou a votação do projeto do ajuste fiscal que modifica as regras de desoneração da folha de pagamento.
Já na tomada de depoimentos de servidores de ex-servidores da Petrobras, houve recolhimento de passaporte de depoente.
Reforma política
Depois de uma semana com poucas atividades, por causa do feriado de Corpus Christi e a viagem de vários parlamentares em missão oficial a parlamentos de outros países, a intenção do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era concluir a votação da reforma política e também de outras proposições. No entanto, embora muitos pontos da reforma tenham sido votados, ficou para a próxima semana a apreciação de outros dispositivos, como o que trata da cota para as mulheres no Parlamento.
Os deputados aprovaram a duração dos mandatos eletivos, que passam de quatro para cinco anos em todos os cargos, inclusive de senador, que cai de oito para cinco anos; a redução da idade mínima de 21 para 18 anos na eleição de deputados federais, estaduais e distritais; de 30 para 29 anos na eleição de governador e vice-governador e de 35 para 30 anos na eleição de senador.
Os deputados também aprovaram mudanças nas datas de posse dos governadores e de presidente da República, que atualmente são empossados no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.
Pela nova regra, a posse do presidente da República será no dia 5 de janeiro e de governadores no dia 4 de janeiro do ano seguinte ao pleito. Os deputados tentaram, mas não conseguiram aprovar dispositivo para que o voto, que hoje é obrigatório, passasse a ser facultativo. Também não conseguiram aprovar a coincidência das eleições.
Maioridade Penal
A apresentação do parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de redução da maioridade penal foi marcada por muitos protestos de adolescentes e de deputados contrários à medida. Mesmo assim, Laerte Bessa apresentou seu parecer favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita na Câmara desde 1993 e só neste semestre foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e analisada por comissão especial.
Diante de muitos protestos para tentar impedir a apresentação do parecer do relator, o presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), determinou o esvaziamento do local, revoltando os manifestantes.
A Polícia Legislativa entrou em ação para cumprir a ordem do presidente da comissão e para isso chegou a usar spray de pimenta, levando muitos adolescentes a passar mal.
Devido aos incidentes, a comissão foi transferida de plenário, o relator Laerte Bessa apresentou seu parecer e foi concedida vista coletiva para que o texto seja discutido e votado na quarta-feira (17).
CPI aprova 140 requerimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou nesta semana, em menos de 30 segundos, todos os 140 requerimentos constantes da pauta e que incluíam a convocação de envolvidos na Operação Lava Jato. Foram aprovados ainda pedidos de acareação e quebras de sigilos de investigados como do doleiro Alberto Youssef, das filhas dele e da mulher, Joana Darc.
A CPI também decidiu pedir informações bancárias, telefônicas e fiscais do ex-ministro José Dirceu e de empreiteiras citadas nas investigações. Entre as acareações aprovadas está a que reunirá o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Ainda na CPI da Petrobras, o presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), prometeu que vai pedir à Justiça a retenção do passaporte do empresário Júlio Faerman, ex-representante no Brasil da empresa holandesa SBM Offshore, para garantir que ele compareça à comissão após a homologação do acordo de delação premiada feito por Faerman com o Ministério Público.
O empresário compareceu nesta semana à CPI, mas ficou calado por ter conseguido habeas corpus do Supremo Tribunal Federal para permanecer em silêncio.
*Com informações da Agência Brasil
