PEC exclui mandatos de prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e governadores eleitos pela primeira vez em 2014 |
O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (27/05) por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o fim da reeleição para cargos executivos, no caso prefeitos, governadores e presidente da República.
Os deputados votaram a favor do Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição, o que poderá representar o enterro da medida que foi implantada no último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma votação, naquela ocasião, inundada de denúncias de compra de votos de parlamentares.
Como a reforma política está sendo votada por meio de uma PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.
A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.
No caso dos prefeitos, a reforma não se aplica, por exemplo, ao prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), Alcebíades Sabino (PSC), Rio das Ostras; Alair Corrêa (PP), de Cabo Frio e André Ganado (PSC), de Búzios. Eleitos pela primeira fez em 2012, todos ainda poderão disputar reeleição. Já Rosinha Garotinho (PR), em Campos estará impedida, porque já está reeleita.
Após a votação, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encenrrou a sessão. Nesta quinta-feira (28/05), a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política.
