Treinamento oferecido pelo maior grupo de promoção da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil encoraja pais a bater em suas crianças “calma e pacientemente” como forma de educar, revela uma investigação da Agência Pública e da openDemocracy.
Livros, sites e vídeos consultados pela reportagem dão dicas aos pais de como bater em crianças e contornar a lei – evitando lesões graves, marcas visíveis e humilhação pública. Materiais também afirmam que pais que não castigam os filhos com a “vara” não amam a Deus ou aos seus filhos.
O Senado Nacional pode votar ainda este ano o Projeto de Lei (PL) que busca regulamentar o homeschooling no Brasil, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e é uma promessa assumida pelo presidente Jair Bolsonaro desde a campanha de 2018 – para preocupação da Unicef.
A pauta é defendida há anos por grupos conservadores e membros do alto-escalão do governo, apesar de essa modalidade de ensino alcançar apenas 0,03% das crianças em idade escolar, segundo estimativas.
Desde 2014, os castigos físicos são proibidos na educação brasileira.
“É na escola que os abusos e violências são descobertos”, afirma a deputada federal e educadora Sâmia Bomfim, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). “Sem o acesso à escola, crianças que sofrem violência física ficam ainda mais vulneráveis.” 81% dos casos de violência física contra crianças acontecem em casa, completa.
No Brasil, há 46,7 milhões de estudantes matriculados na educação básica, de acordo com as estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), enquanto 1,4 milhão de crianças estão fora da escola.
Enquanto isso, apenas 15 mil crianças são educadas em casa, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), principal promotora do homeschooling e defensora da legalização da modalidade por órgão federais, estaduais e municipais.
“Com tantas questões urgentes na educação, só um lobby muito poderoso explica a aprovação de um PL que interessa a um grupo de apenas 15 mil pessoas”, afirma Bomfim.
Castigar “calma e pacientemente”
Em um curso online, o ex-secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Alexandre Magno Fernandes Moreira, diz aos pais: “O castigo físico sempre tem de ter uma finalidade (…) é algo que deve ser feito com calma, paciência e dentro de situações específicas.”
O castigo “não pode colocar em risco a vida ou a saúde da criança e do adolescente (…) não pode provocar constrangimento, humilhação ou qualquer tipo de vexação para a criança”, acrescenta. Moreira, que foi secretário nacional no MMFDH de Bolsonaro em 2019 e 2020, e diretor jurídico da ANED de 2010 a 2019, ainda é consultor jurídico da associação.
Ele também é ligado ao grupo ultraconservador estadunidense Home School Legal Defense Association (HSLDA, “Associação de Defesa Jurídica do Home School”) e foi conselheiro por oito anos da Global Home Education Exchange (GHEX, Intercâmbio Global de Educação Domiciliar), uma plataforma para as atividades internacionais da HSLDA.
Seu curso, “O Direito da Família”, está disponível na plataforma audiovisual da Brasil Paralelo, produtora conhecida como a “Netflix da direita”.
No grupo de Moreira no Telegram, chamado “A família e seus direitos” – que tem mais de 10,8 mil inscritos -, uma enquete sobre castigos físicos foi lançada em maio de 2021; Das 664 respostas, 51% marcaram que “sim, eu uso castigo físico (p. ex. palmadas)”.
“Aqui em casa temos o corinho, sempre no bumbum, a vara da disciplina afasta a estulticia (sic) do coração. Eles precisam entender que o pecado gera consequências, a a (sic) vara limpa o coração”, escreveu uma mulher. “Sim eu uso somente a vara, nada de mão, chinelo e cinto, A Bíblia não nos ensina a usar essas coisas, mas sim a vara!!!”, compartilhou outra participante.
A Bíblia como justificativa
Fundada em 2010 e sediada em Brasília, a ANED faz lobby diretamente no Congresso, além de manter uma rede de representantes locais em diversos estados brasileiros.
A ANED não defende explicitamente o uso de violência contra crianças em suas comunicações oficiais, mas distribui materiais de apoio que o fazem – por meio do Clube ANED, um programa de descontos para membros com 25 empresas parceiras. Nossa investigação apurou que ao menos quatro dessas empresas oferecem livros ou materiais didáticos que promovem ou normalizam castigos físicos.
Uma dessas empresas é a “Família que Educa“, criada por Flávia Saraiva, representante da ANED na Bahia, que oferece livros e materiais didáticos sobre matérias como matemática, ciência e geografia com links para vídeos no YouTube e grupos de Telegram, incluindo o canal de Moreira.
Outra empresa parceira do Clube ANED, a Homeschoolarizando, mantém uma pasta aberta na nuvem, onde compartilha materiais didáticos gratuitamente. No meio desses materiais, são encontrados versículos da Bíblia como: “A vara e a repreensão dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma envergonha a sua mãe”.
A Kairós Consultoria Educacional – outra empresa parceira da ANED que vende treinamentos de educação domiciliar para famílias – divulga o trabalho da polêmica autora Simone Quaresma.
Seu livro, intitulado “O que toda mãe gostaria de saber sobre a disciplina bíblica”, teve a venda proibida em 2020 por defender o uso de castigos físicos. Na obra, a autora orienta pais a usarem varas de silicone para bater em seus filhos em áreas não visíveis do corpo e diz que, tão logo o bebê consiga se manter sentado, “você terá que começar a dar leves tapinhas no seu bumbum ou na sua mãozinha (…) Logo, logo, porém, já será a hora de partir para o uso da vara propriamente dita.”
Apesar disso, o livro continuou a ser vendido pela plataforma de produtos e serviços do Simpósio Online de Educação Domiciliar, o Simeduc. A empresa pertence à ativista do homeschooling Gaba Costa, que ajudou a trazer o programa ultraconservador cristão britânico Classical Conversations para o Brasil.
Outra parceira da ANED, a Comunidade Educação no Lar vende um curso online com dois módulos inteiros sobre autoridade, obediência e correção, que incluem trechos do livro de Simone Quaresma.
Além do livro, em palestras e textos, Simone Quaresma recomenda argumentos a serem ensinados às crianças para caso sejam questionadas sobre a questão da violência física em casa: por exemplo, que o uso de castigos físicos é um assunto privado. Ela também dá a entender que “possuir alguma deficiência não seria motivo para isentar uma criança de castigos físicos”.
A decisão judicial de 2020, que proibiu a venda de seu livro, também ordenou que conteúdos sobre “disciplina bíblica” publicados por Quaresma em suas redes sociais e em seu site fossem tirados do ar. No entanto, um texto publicado após a decisão e outros artigos, datados de 2014, que descrevem como usar a vara, continuam disponíveis em seu site, Mulheres Piedosas. Quaresma apelou da decisão sem sucesso.
Quaresma disse à reportagem que não comentaria sobre seu livro, por estar “enfrentando uma ação fruto de uma denúncia do Ministério Público”. Ela afirma que o homeschooling é uma boa opção para famílias cristãs que não têm acesso a escolas cristãs adequadas, mas que “a disciplina que a Bíblia ensina não tem nada a ver com homeschooling. São duas coisas completamente diferentes.”
Uma tutora da comunidade Classical Conversations e mentora de famílias adeptas da educação domiciliar, que pediu para permanecer anônima, disse à reportagem que o castigo físico tem amparo bíblico.
“A Bíblia diz: ‘discipline seu filho, mas não discipline para matar’. A Bíblia tem versículos que nos orientam, sim, a usar a vara da correção. Mas quando a gente fala isso, as pessoas que vêm de fora pensam que é um massacre”.
“Tem pais que orientam os filhos tirando aquilo que eles gostam, outros usam a vara realmente batendo no filho”, acrescenta.
Violência contra crianças
A violência doméstica contra crianças é algo comum no Brasil. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados de 12 estados, mostrou que “maus-tratos” foram a segunda forma de violência mais registrada (após estupro) contra menores de 18 anos entre 2019 e 2021. A maioria absoluta das vítimas (90%) tinha menos de 15 anos.
Define-se como maus-tratos o uso de violência como forma de correção ou disciplina, de acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O terceiro crime mais reportado foi o de lesão corporal em contexto de violência doméstica. O levantamento estima que, no total, mais de 137 crimes contra menores são registrados diariamente, com alta taxa de subnotificação.
Apenas três dos sete pais adeptos da educação domiciliar entrevistados para esta reportagem consideram que castigos físicos são cruéis ou inapropriados. Uma das entrevistadas, que falou à reportagem em condição de anonimato, é uma mulher de 38 anos de Florianópolis. Ela iniciou a educação domiciliar de seus três filhos em 2018.
Ela conta que nunca bateu em seus filhos – mas mostra compreensão pelas “famílias que vão usar a vara da disciplina, no sentido de bater em suas crianças de forma agressiva”, algo que ela não vê como um problema. “Todo tipo de pessoa, independente de crença religiosa, vai agir como achar melhor para educar seus filhos”, acrescenta.
Mas uma educadora evangélica defensora do homeschooling, que já falou contra os castigos físicos em vídeo no YouTube e conversou com a reportagem em condição de anonimato, defende que a Bíblia está sendo interpretada de maneira equivocada.
“[Se] o líder religioso diz que é para bater, então as pessoas creem que disciplina bíblica é bater”, afirma. Para ela, muitos cristãos “ouvem qualquer coisa antiquada”.
O contra-argumento de quem usa ou defende o uso dos castigos físicos, para além da questão religiosa, é que as escolas também são espaços onde as crianças podem sofrer abusos, ainda que isso não seja permitido por lei.
“Infelizmente, hoje em dia, as escolas estão com a aprendizagem muito aquém do esperado. E principalmente com a pandemia”, argumenta uma mulher de 34 anos, formada em pedagogia e mãe de quatro filhos, ouvida pela reportagem em condição de anonimato. Ela também cita a “ideologia de gênero” e a violência nas escolas entre as razões pelas quais ela recorreu à educação domiciliar a partir de 2019.
O PL do Homeschooling
Desde 2010, a ANED tem desafiado a lei que tornou obrigatório que menores de 17 anos frequentem as escolas, pressionando por mudanças nas legislações estaduais e defendendo pais adeptos do homeschooling na justiça. Diversas cidades e dois estados, Santa Catarina e Paraná (2021), chegaram a aprovar legislações pró-ensino domiciliar, mas estas foram suspensas pelas cortes estaduais.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os pais não poderiam tirar suas crianças da escola para ensinar em casa sem que uma legislação específica fosse aprovada pelo Congresso Nacional.
Mas a eleição de Bolsonaro, no mesmo ano, foi decisiva para que a pauta da ANED ganhasse força, segundo o próprio site da associação. A legalização da educação domiciliar fazia parte das metas prioritárias para os 100 primeiros dias do governo.
As informações são da Galileu.
