O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (31) um decreto que impõe novas restrições ao voto por correio no país, ampliando o debate sobre o sistema eleitoral norte-americano.
A medida estabelece critérios mais rigorosos para o envio e a validação das cédulas eleitorais. Entre as mudanças, está a exigência de que apenas eleitores previamente registrados em uma lista federal — denominada “Lista de Cidadãos” — possam receber cédulas para votação postal.
O decreto também determina a adoção de envelopes com códigos de barras únicos, permitindo rastreamento individual dos votos enviados pelos correios. Além disso, prevê o uso de bancos de dados federais para auxiliar estados na verificação da elegibilidade dos eleitores.
Durante a assinatura no Salão Oval, Trump voltou a criticar o sistema de votação por correio, alegando, sem apresentar provas, que o modelo é suscetível a fraudes. O presidente tem reiterado esse argumento desde as eleições de 2020, quando foi derrotado por Joe Biden.
A iniciativa, no entanto, enfrenta questionamentos jurídicos. Especialistas apontam que a Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados a responsabilidade pela organização das eleições, incluindo regras sobre votação, registro de eleitores e apuração.
O próprio presidente reconheceu que o decreto pode ser contestado judicialmente. “Talvez isso seja testado nos tribunais”, afirmou durante o anúncio.
A proposta também ocorre em meio à movimentação política para as eleições legislativas de meio de mandato, conhecidas como “midterms”, previstas para novembro. Trump tem defendido maior padronização nacional das regras eleitorais e pressionado o Congresso a aprovar medidas mais rígidas, como a exigência de identificação obrigatória dos eleitores.
Críticos da medida afirmam que mudanças desse tipo podem dificultar o acesso ao voto, especialmente para minorias e grupos mais vulneráveis, que utilizam com maior frequência o sistema de votação por correio.
Apesar do discurso crítico, Trump utilizou o voto por correspondência recentemente em uma eleição na Flórida, justificando a escolha por compromissos oficiais.
O decreto deve intensificar o debate político e jurídico sobre o sistema eleitoral nos Estados Unidos nos próximos meses, especialmente em um cenário de polarização crescente.
*Da Agência Fonte Exclusiva
