Ex-governador Sérgio Cabral volta ao Complexo Penitenciário de Gericinó; MPF apura pagamento de propina na ordem de R$ 260 milhões;
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou o bloqueio de bens de 44 empresários e empresas relacionadas ao esquema de corrupção no setor de Transportes do estado. O magistrado ordenou que R$ 520 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) ficassem indisponíveis — foram encontrados e bloqueados R$ 240 milhões. A defesa informou que vai entrar nesta quinta-feira (4) na Justiça com pedido de reconsideração da decisão. As informações são do Jornal O Globo.
Por determinação da Justiça Federal, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, voltou ontem para o Complexo de Gericinó, em Bangu. Cabral havia sido transferido para a carceragem em Curitiba por, supostamente, receber regalias no presídio no Rio. Ele voltou ao estado em um avião da Polícia Federal, que deixou o Paraná por volta do meio-dia de ontem. Cabral recebia ‘prêmio’ da Fetranspor quando tarifa era reajustada
Foram alvos da decisão judicial todos os 11 presos na Operação Ponto Final, que desbaratou o esquema, além do presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, que não foi preso por estar em Portugal. Também tiveram recursos bloqueados o ex-governador Sérgio Cabral e o operador Carlos Miranda.
Segundo o advogado Marcelo Carpenter, a defesa não entrará no mérito da questão da investigação criminal, mas sim no impacto que esse bloqueio de recursos poderá ter em todo o sistema de transportes do Rio. De acordo com o advogado, a Fetranspor transfere diariamente cerca de R$ 19 milhões para vários tipos de meios de transporte, como barcas, VLT, trens, metrô e ônibus, que utilizam o sistema Riocard. Sem esses recursos, muitos dessas sistemas poderão ter problemas em poucos dias, como o abastecimento de combustíveis nos ônibus.
— A medida poderá provocar um colapso nos transportes do Rio — alertou Marcelo Carpenter.
Na segunda-feira, foi desbaratado um dos mais antigos esquemas de corrupção no Estado do Rio. A Operação Ponto Final, mais uma ramificação da Lava-Jato no Rio, levou à prisão donos de empresas de ônibus e operadores e autoridades do governo estadual ligados aos desvios e subornos na área de transporte do Rio. Embora o esquema exista desde 1991, segundo informações prestadas por delatores, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu confirmar pagamentos no período entre 2010 e 2016, num total de R$ 260 milhões de propinas pagas pela Fetranspor em troca de benefícios como subsídios de impostos (IPVA e ICMS sobre o diesel) e autorização para aumento das tarifas, mesmo acima de valores indicados por estudos.
Os valores totais, segundo os investigadores, chegam a cerca de R$ 500 milhões, porém quase a metade envolve autoridades com direito a foro privilegiado, que ficaram portanto excluídos da operação de ontem. Dos R$ 260 milhões com destinatários identificados, R$ 122,8 milhões foram para o ex-governador Sérgio Cabral, em pagamentos que aconteceram até o mês de sua prisão, em novembro passado. Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, o departamento estadual da Secretaria de Transportes que fiscaliza as empresas de ônibus, recebeu R$ 44 milhões, e o dinheiro foi distribuído até mesmo para os próprios donos das empresas.
