O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne na próxima quinta-feira para julgar o processo que pode determinar a inegabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado vai analisar uma ação movida pelo PDT sobre questionamentos ao processo eleitoral sem apresentar provas, em virtude de uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.
Os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão participar do julgamento. Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Silveira Banhos, Carlos Horbach, Raul Araújo Filho e Kassio Nunes Marques.
O julgamento poderá se estender pelas sessões dos dias 27 e 29 de junho para concluir a votação sobre o tema, além da possibilidade de que algum ministro peça vista, adiando a decisão final. Os magistrados irão se debruçar sobre o relatório entregue aos integrantes da corte pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, no começo do mês.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente. O órgão enxergou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Executivo às urnas eletrônicas durante a reunião. De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.
Caso o TSE entenda que Bolsonaro cometeu abuso de poder político, o ex-mandatário poderá ficar inelegível pelos próximos oito anos. Com isso, ele não poderia disputar as eleições de 2026 e de 2030, já que, para a condenação, a data de inabilitação para concorrer a cargo público começa a contar do dia 1º de janeiro de 2023.
A manifestação do Ministério Público foi a última fase da ação da investigação judicial eleitoral aberta após provocação do PDT. Concluído o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet, o processo seguiu para a avaliação do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte.
Em um cenário menos desfavorável para o ex-presidente, ele pode ser condenado por conduta vedada, ferindo regras previstas o Código Eleitoral para candidatos e pré-candidatos em período eleitoral. Nesse caso, haveria margem para discutir a possibilidade de disputar eleições em 2030.
As informações são do Jornal O GLOBO.
