Fernando Collor (PTB), ex-presidente e ex-senador, selou um novo acordo com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) para quitar uma dívida milionária envolvendo parcelas atrasadas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros de luxo.
Segundo a PGE, o débito total, estimado em mais de R$ 1,5 milhão, foi parcelado em 60 vezes. A primeira prestação já teria sido paga – cerca de R$ 62 mil. Os carros estão em nome da empresa Água Branca Participações, que pertence a Collor e ao seu filho Fernando James Braz Collor de Mello.
O capital social da empresa é de R$ 1,3 milhão e está com a certidão positiva com efeitos de negativa, opção para quem precisa comprovar sua regularidade junto a um determinado órgão. Como estará em processo de regularização, a pendência é considerada suspensa e a certidão positiva com efeito de negativa tem o mesmo valor de uma certidão negativa de débitos.
Do Fiat Elba ao Rolls-Royce
Collor é um fã de carros. Em 1992, a Fiat Elba Weekend 1991 foi decisiva para o processo que resultou no processo de impeachment contra Collor e depois sua renúncia ao cargo de presidente da República no fim daquele ano.
Foi comprovado que o carro, comprado para a então primeira-dama Rosane Collor, foi pago com um cheque decorrente do esquema de PC Farias, tesoureiro de Collor na campanha presidencial de 1989.
PC Farias foi apontado como testa de ferro de Collor em um esquema que desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.
Segundo a tabela Fipe, o preço do carro Fiat Elba 1991 varia de R$ 5.108 até R$ 6.616.
Os IPVAs dos carros parcelados são de modelos das marcas Bentley, Lamborghini e Rolls-Royce e deixaram de ser pagos à Fazenda paulista nos últimos anos.
Em 2015, a Lamborghini Aventador do ex-presidente foi apreendida pela Polícia Federal em uma das fases da Operação Lava Jato. O veículo foi devolvido após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). A devolução confirmada na própria publicação que Fernando Collor fez no Facebook em 29 de outubro de 2015.
“Aliás, foi justamente a partir da realização da referida Operação Politeia que o nobre senador deixou de recolher o IPVA dos veículos de alto luxo de seu uso particular (IPVAs de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 não foram pagos), porém registrados em nome de sua empresa patrimonial, ora executada, mesmo apesar desses referidos bens lhe terem sido restituídos logo após a apreensão judicial “, diz trecho da decisão.
Em 2022, o leilão de um Bentley Continental de cor cinza, fabricado em 2012 e avaliado em R$ 899 mil, chegou a ser determinado pela Justiça.
Com informações do g1.
