Mesmo recebendo pedido de perdão, ministro do STF solicita a continuidade de processo contra magistrado que insinuou recebimento de “mala de dinheiro”;
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não se sensibilizou com o pedido de perdão encaminhado pelo juiz de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Oliveira.
Em petição endereçada ao Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (28), Gilmar pede a continuidade das investigações sobre o polêmico áudio em que o magistrado de primeira instância insinua que o ministro concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, motivado por uma mala de dinheiro. O processo no CNJ já está concluso para o corregedor.
CLIQUE AQUI E LEIA OFÍCIO DE GILMAR
No mesmo ofício, o ministro destaca que o pedido de perdão, elaborado de forma lacônica e genérica, “não tem o condão de ser reconhecido na seara criminal”. Portanto, ele também quer o prosseguimento das ações por reparações de danos morais, bem como punição do magistrado na seara criminal.
“Além de não haver previsão legal que permita a extinção da punibilidade disciplinar em decorrência da retratação e de que este instituto está restrito à seara criminal -, que, sabidamente, é independente, da disciplinar é de se notar que os desse ato na esfera criminal se limitariam à punibilidade do fato delitivo, da perspectiva penal, e não a sua materialidade e lesividade”, diz um trecho da petição.
O ânimo pela punição de Graucenir pode ter se acirrado após apresentação de defesa do juiz Ralph Manhães em processo disciplinar protocolado pelo ex-governador Anthony Garotinho. A defesa de Ralph desmente vários trechos das afirmações de Glaucenir no áudio que vazou pelo Whatsapp. CLIQUE AQUI E LEIA A DEFESA DE RALPH
ENTENDA O CASO
Em dezembro do ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça acolheu um pedido de providências de Gilmar Mendes para apurar a conduta do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) e titular da Zona Eleitoral da cidade. Ele foi o responsável pelas investigações e pelo processo nos quais o ex-governador do Rio Anthony Garotinho é acusado de corrupção e compra de voto. Em mensagem de áudio encaminhada a um grupo de WhatsApp, o juiz acusa de corrupção o ministro Gilmar Mendes, que concedeu Habeas Corpus a Garotinho para cassar a prisão preventiva do político.
“A mala foi grande”, diz o magistrado, na mensagem, insinuando que o Habeas Corpus foi concedido porque o ministro recebeu dinheiro do ex-governador. “Não quero ser leviano”, continua Glaucenir, “estou vendendo o peixe tal como eu comprei, de pessoas que sabem porque estão no meio. O que dizem é que a quantia foi alta”.
Na ocasião, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, anunciou a instauração de um pedido de providências para analisar que infrações que foram cometidas. Depois, eventualmente, seria instaurado um processo administrativo disciplinar.
CLIQUE AQUI, LEIA REPORTAGEM COMPLETA E OUÇA ÁUDIO
