Um acordo firmado entre integrantes do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados definiu os primeiros detalhes da proposta que pretende reduzir a jornada semanal de trabalho no país.
O texto em discussão prevê a diminuição gradual da carga horária de 44 para 40 horas por semana, além da substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2.
Pela proposta apresentada nesta segunda-feira (25), a primeira mudança aconteceria logo após a promulgação da PEC. Dentro de até 60 dias, a jornada semanal cairia para 42 horas, enquanto os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso após cinco dias trabalhados.
A etapa final da transição deverá ocorrer um ano depois, quando a carga horária máxima passará oficialmente para 40 horas semanais.
O anúncio foi realizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, acompanhado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo Hugo Motta, o período de adaptação foi incluído no texto para permitir que empresas e setores produtivos reorganizem suas operações sem impactos imediatos mais severos.
O relator da proposta, Leo Prates, informou que a intenção é acelerar a tramitação da PEC. A previsão é que o parecer seja apresentado ainda nesta semana na comissão especial criada para discutir o tema.
Caso seja aprovada, a mudança representará uma alteração significativa nas regras trabalhistas brasileiras, especialmente para trabalhadores que atualmente cumprem jornadas distribuídas em seis dias consecutivos.
Na prática, quem hoje trabalha 44 horas semanais em escala 6×1 deverá passar inicialmente para 42 horas em cinco dias de expediente. Após o período de transição, a carga horária será ajustada para oito horas diárias em cinco dias da semana.
Durante o anúncio, Luiz Marinho afirmou que a proposta busca atender reivindicações antigas da população trabalhadora, principalmente relacionadas ao desgaste físico, mental e à necessidade de mais tempo de descanso.
Além da discussão sobre jornada de trabalho, o presidente da Câmara também adiantou que o Congresso pretende analisar mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI).
Entre as medidas em estudo estão a possibilidade de ampliar o número de funcionários contratados por MEIs e a revisão do limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Segundo Hugo Motta, essas alterações poderão ajudar pequenos empreendedores a se adaptar às novas regras trabalhistas, mantendo a geração de empregos formais.
As propostas ligadas ao MEI devem ser tratadas posteriormente em projeto de lei encaminhado pelo governo federal após a eventual aprovação da PEC.
O texto ainda precisará passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de entrar em vigor.
*Da Agência Fonte Exclusiva
