A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que autoriza a contratação direta da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) pelo poder público, sem necessidade de licitação, quando a estatal for a única fabricante nacional dos medicamentos fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários e será encaminhada ao Senado Federal, onde seguirá em tramitação.
O Projeto de Lei (PL) 424/2015 altera as regras para a aquisição de medicamentos hemoderivados destinados ao SUS. Pela nova redação, a dispensa de licitação será permitida apenas nos casos em que houver uma única instituição pública responsável pela produção desses medicamentos no país.
Criada em 2004, a Hemobrás é uma empresa pública especializada na produção de medicamentos obtidos a partir do fracionamento do plasma coletado em doações de sangue realizadas em diversas regiões do Brasil.
Esses produtos são utilizados no tratamento de pacientes com hemofilia, doenças raras, queimaduras graves, além de serem empregados em unidades de terapia intensiva (UTIs) e cirurgias de alta complexidade.
Autor da proposta, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a medida permitirá ao governo utilizar o poder de compra do Estado para estimular o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional de saúde. Segundo o parlamentar, fortalecer a produção de hemoderivados no Brasil amplia a autonomia do país e contribui para garantir o abastecimento do SUS.
O relator da matéria em plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), destacou que o texto respeita a legislação ao restringir a dispensa de licitação apenas às situações em que exista uma única instituição pública produtora.
De acordo com ele, a proposta preserva a concorrência, permitindo que empresas privadas disputem contratos públicos quando houver outros fabricantes aptos a fornecer os medicamentos.
A estrutura produtiva da Hemobrás foi ampliada no ano passado com a inauguração de dois novos blocos industriais em Goiana, Pernambuco, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expansão tem como objetivo aumentar a fabricação de produtos derivados do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação.
A expectativa do governo federal é que, até o próximo ano, a empresa seja capaz de realizar todas as etapas da produção desses medicamentos e atender integralmente à demanda do SUS.
Com a nacionalização da cadeia produtiva, a estimativa é de uma economia anual de até R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.
*Da Agência Fonte Exclusiva
