A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto que destina R$ 3,8 bilhões ao setor cultural até o fim de 2022. Batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao humorista, morto em 2021 pela Coivid-19, o texto garante o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. Como houve modificações, a proposta retorna ao Senado, onde foi iniciada a tramitação.
Logo depois, os parlamentares também aprovaram a Lei Aldir Blanc, que cria uma política permanente para o setor. Nesta segunda iniciativa, a União será responsável pelo investimento anual de R$ 3 bilhões. Os recursos serão destinados a partir de 2023. A partir de 2024, haverá variação equivalente à oscilação do Produto Interno Bruto (PIB). Agora, esse texto segue ao Senado.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo sairão dos cofres da União e serão direcionados aos estados e municípios para socorrer as atividades relacionadas à cultura.
— Essa lei é necessária para o País. Ela tem fonte. Não é recurso novo. São recursos que estão parados no Ministério da Economia, recursos do audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura. Não estamos tirando dinheiro de nada, apenas redirecionando aqueles recursos que já estão previstos no Orçamento Geral da União — discursou o relator da proposta, José Guimarães (PT-CE).
O texto autoriza o uso do superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura.
Em relação ao texto do Senado, houve duas alterações. Foi excluído trecho que incluía estímulo à participação pessoas do segmento LGBTQIA+. Também foi acolhida sugestão da deputada Bia Kicis (PSL-DF), para que o governo possa ter a prerrogativa de selecionar editais para a destinação da verba emergencial.
Para incentivar o setor, o projeto prevê que órgãos de cultura de estados e municípios promovam exibições on-line ou públicas, com distribuição gratuita de ingressos. Serão beneficiados alunos e professores de escolas e universidades, além de profissionais de saúde e grupos ligados a associações culturais.
Relator da Lei Aldir Blanc, o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) listou 15 grupos de atividades culturais que serão contemplados por editais, chamadas, prêmios, compra de bens e serviços e cursos.
Em plenário, o projeto foi votado de forma simbólica. A legislação foi chamada pelos parlamentares de “Lei Aldir Blanc 2”, já que o texto aperfeiçoa outra legislação de mesmo nome que tratava das política para o setor.
— A Lei Aldir Blanc funcionará como um FUNDEB da cultura. Uma lei que terá um caráter perene, um caráter de Lei de Estado, que irrigará o Sistema Nacional de Cultura, que levará a diversidade, a descentralização, como funcionou a Lei Aldir Blanc 1, com muito mais densidade, com muito mais consistência — discurso Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
