*Da redação
Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) propõe a distribuição de parte do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) com o Estado do Rio de Janeiro. Os recursos, atualmente, são destinados apenas ao Distrito Federal.
A medida seria uma Reparação pelos prejuízos causados ao Estado com transferência da capital do país para Brasília, na década de 60, e a fusão entre o antigo Estado do Rio com o Estado da Guanabara.
Se for aprovada, poderá render R$ 70 bilhões aos cofres fluminense nos próximos 10 anos.
“A transferência da capital foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio. Tivemos que driblar muitos problemas econômicos que se arrastam até hoje, e inúmeros historiadores, de várias partes do Brasil, atribuem nossos problemas estruturais a esses fatos históricos ”, afirma Clarissa Garotinho.
ENTENDA O FUNDO
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi criado em 1988, mas regulamentado, por lei, em 2002. É uma espécie de conta criada para ajudar a atual capital a pagar, entre outras coisas, salários de policiais, bombeiros, professores e profissionais da saúde.
Somente este ano, a ajuda vai garantir R$ 14,3 bilhões a Brasília. O que se propõe, é que nos próximos 10 anos os recursos sejam repartidos entre o Distrito Federal e o Estado do Rio. Depois de uma década, o Fundo seria extinto e os recursos distribuídos para todos os demais Estados.
Clarissa argumenta que “os indicadores econômicos de Brasília, como a renda per capita, mostram que o Distrito Federal já tem condições de se manter sem a ajuda da União”.
A bancada fluminense aderiu em massa ao pedido de tramitação da PEC da Reparação.
Foram 44 assinaturas dos deputados do Rio e 305 do país todo, bem acima das 171 necessárias. Algumas assinaturas ainda chegaram a ser retiradas, devido à forte pressão da bancada de Brasília.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se aprovada, será debatida e votada em comissão especial e, em seguida, será submetida ao plenário da Câmara.
