O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira, 13, a transferência de R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados nas contas do X e da Starlink no Brasil para os cofres da União. Depois que a transação foi concluída, Moraes determinou também o desbloqueio das contas e dos ativos financeiros de ambas as empresas, que pertencem ao magnata Elon Musk.
Inicialmente, o bloqueio foi feito para que o pagamento das multas aplicadas ao X pelo ministro fosse garantido. No total, foram transferidos R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,2 milhões do X aos cofres públicos. A rede social foi multada por descumprimento de decisões do STF.
Starlink tentou recorrer
A empresa de internet de Musk apresentou um mandado de segurança contra o bloqueio das contas bancárias ao STF no dia 2 setembro. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin. No entendimento dele, esse tipo de ação não caberia para questionar a decisão de Moraes.
A Starlink chegou a recorrer da decisão de Zanin. O caso segue sem decisão, mas o STF já informou que a empresa perdeu o prazo para o questionar a decisão de Alexandre de Moraes.
O X vai voltar no Brasil?
Apesar do pagamento das multas, a decisão de Moraes sobre a suspensão do funcionamento do X no Brasil prevalece: a rede social segue bloqueada no Brasil.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da EXAME.
