A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o Governo do Estado vão criar uma comissão para regulamentar o Supera Rio, auxílio emergencial de até R$300 criado pela Lei 9191/21. O grupo vai definir detalhes da implementação do programa, como número de beneficiados, fontes de financiamentos e formas de pagamento.
A informação foi divulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), numa live com o repórter Leonardo Attuch, da TV 247, na noite desta quarta-feira (03).
Pelas regras da Lei 9191/21, sancionada na terça-feira (02), o repasse será de até R$ 300 para famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e até dois filhos, e que não recebam outro benefício. Trabalhadores informais também têm direito a R$200.
A lei prevê ainda linha de crédito de 50 mil para microempreendedores e autônomos. Segundo Ceciliano, o auxílio é fundamental para que a população de mais de 270 mil pessoas que vivem entre a pobreza e a miséria no estado. Ele, entretanto, destaca que só com a vacinação em massa será possível vencer a pandemia.
“Não dá para fazer isolamento no estado do Rio sem o auxílio emergencial e com a quantidade de trabalhadores informais que o estado tem. O risco é muito grande com a fome”, afirmou Ceciliano, lembrando que o estado terminou o ano de 2020 com 120 mil desempregados.
A expectativa inicial é de beneficiar mais de 300 mil pessoas. A comissão também vai elaborar um sistema para dar transparência às informações sobre os gastos do programa. Ceciliano explicou na entrevista que o benefício não poderá ser acumulado com o do Governo federal.
O benefício, previsto para durar até dezembro, vai contemplar aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos terão prioridade.
“Nós estamos em reuniões e a expectativa é de que, a partir do final de março, a gente possa começar a ajudar essas famílias que não estão no CadÚnico (Cadastro Único), os desempregados e autônomos”, ressaltou Ceciliano.
Ceciliano elencou as prováveis fontes de financiamento. Na próxima semana, a Alerj vai discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 52/21, também de autoria de Ceciliano e mais 53 parlamentares, propõe a desvinculação de 30% do saldo dos fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza (FECP), para custeio do programa. O deputado citou outras fontes, como o refinanciamento da dívida ativa promovida pelo Governo.
“O Fundo Estadual de Combate à Pobreza esse ano vai arrecadar mais de R$ 5,5 bilhões. Se tirarmos 30% desse fundo, já teremos R$ 1,5 bilhão para o programa. Também temos a lei do Refis, que deverá gerar R$1,2 bilhão; a sobra orçamentária de 2020 de cerca de R$ 2 bilhões e outros fundos, como o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano) que tem entre R$ 800 milhões e R$900 milhões. Nós vamos discutir essas fontes na próxima terça-feira na Alerj”, afirmou.
