Na última sessão plenária do ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 3.351/2020, dos deputados Jair Bittencourt (PP), André Ceciliano (PT) e Sérgio Fernandes (PDT), de aprimoramento da Lei estadual 8526/3018, referente à frota de transporte escolar da rede pública de ensino. Agora, o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
O projeto estabelece o controle e a substituição da frota destinada ao transporte escolar na rede estadual de ensino, além de instituir que o transportador escolar deverá obrigatoriamente possuir o certificado de registro e licenciamento do veículo – CRLV, emitido pelo Detran-RJ, classificado na categoria de transportador escolar.
A nova norma também retira a obrigatoriedade de renovação de ônibus e micro-ônibus a cada 12 anos. A proposta determina ainda que a unidade de ensino deverá “adesivar”, em local visível, os veículos, informando a comprovação da verificação anual.
O prazo para adequação às mudanças é até 31 de dezembro de 2021. “Confiamos na sensibilidade do governador para sancionar a lei, será benéfica para os profissionais do transporte e os pais que confiam no serviço. Mais segurança para todos”, afirma o deputado Jair Bittencourt.
“Tenho certeza que o governo vai sancionar e transformar este projeto em lei porque é de extrema importância que os estudantes possam ir para as escolas em veículos seguros e confortáveis. Garantir esse transporte até pode contribuir para diminuir a evasão escolar”, afirma Sérgio Fernandes, um dos autores do projeto 3.351/2020.
