Um projeto de lei que assegura a distribuição gratuita de absorventes às mulheres está para ser analisado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta apresentada pelo deputado Jair Bittencourt (PP) institui a Política Pública de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos.
De acordo com o projeto de lei 1996/2020, convênio e/ou parceria entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, poderá garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres em locais de fácil acesso.
A proposta também estabelece atenção à saúde íntima da mulher através de palestras nas escolas de ensino médio para conscientização do ciclo menstrual como um processo natural do corpo, e estímulo à conscientização do corpo feminino.
“Nosso objetivo é assegurar plena conscientização das mulheres sobre a menstruação, além de garantir o acesso aos absorventes higiênicos. Muitas mulheres, por falta de condições financeiras, usam panos, papel higiênico e materiais inadequados, o que prejudica a higiene pessoal. A distribuição de absorventes higiênicos também é uma forma de promover saúde e reduzir a desigualdade social”, explica Jair Bittencourt, vice-presidente da Alerj e membro da Comissão de Saúde.
O Projeto de Lei 1996/2020 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sendo aprovado, pode entrar na pauta de votação em plenário.
