O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, entregou à Polícia Federal nesta sexta-feira (24) as armas que o ex-presidente recebeu de presente de autoridades dos Emirados Árabes.
A entrega de um fuzil e uma pistola à PF foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (22). Bolsonaro recebeu os itens durante viagem ao país do Oriente Médio em 2019 (veja as armas no vídeo acima).
Após a entrega, Paulo Cunha Bueno disse, em entrevista, que Bolsonaro não cometeu ato ilícito. Ele afirmou que a legislação sobre presentes para autoridades é “confusa” e gerou “problema para vários presidentes”.
Mais cedo, nesta quarta, a defesa de Bolsonaro também entregou à Caixa Econômica Federal joias masculinas que o ex-presidente recebeu do governo da Arábia Saudita e que entraram no Brasil sem serem declaradas à Receita Federal .
Os itens, da marca suíça de diamantes Chopard e avaliados em R$ 500 mil, incluem relógio, caneta, anel, abotoaduras e um tipo de rosário.
O TCU entende que apenas presentes de pequeno valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado de presidentes da República.
Segundo o Tribunal de Contas, objetos de valor, como joias, devem ser ficar no acervo público da Presidência da República.
Joias retidas pela Receita
Além dos itens masculinos entregues à Caixa Econômica Federal nesta sexta, outro conjunto de joias de luxo, que seria um presente saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, está retido na Receita Federal em São Paulo.
Em 2021, um ex-assessor do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque tentou entrar com os itens sem declará-los à Receita após viagem de comitiva do governo à Arábia Saudita.
