O presidente Jair Bolsonaro editou, na noite desta terça-feira, uma medida provisória (MP) que permite pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir desta sexta-feira, independentemente da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto também autoriza esse valor no próximo ano.
Segundo informações do Jornal O Globo, o benefício será pago a quem já recebe o Auxílio Brasil, cerca de 17 milhões de pessoas. Na próxima sexta-feira, começa a ser pago a parcela deste mês, para quem tem o NIS com final 1 (veja o calendário abaixo).
O texto, já publicado no Diário Oficial da União, permite que o Ministério da Cidadania use os recursos remanescentes do Bolsa Família para garantir o valor mais robusto aos beneficiários do novo programa social.
Há recursos sobrando do Bolsa Família (substituído pelo Auxílio Brasil) porque a maioria dos beneficiários recebeu o Auxílio Emergencial até outubro. Como o Auxílio Emergencial é pago fora do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União), não consome espaço do Orçamento.
No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remanejou R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
Desse total, R$ 3,2 bilhões foram usados para o pagamento do benefício social em novembro. As famílias, porém, receberam um valor medio de R$ 220, ou seja, apenas com o reajuste de 17%.
A nova MP permite uma parcela complementar aos R$ 220, fazendo com que o valor chegue a R$ 400. Esse mesmo instrumento será usado para o valor de R$ 400 no próximo ano. Ou seja, a MP permite o benefício em dezembro e no próximo ano.
A parcela complementar para chegar ao valor de R$ 400 é definida na MP como “Benefício Extraordinário” e será paga normalmente, seguindo o calendário do Auxílio Brasil.
Para 2022, porém, o governo ainda precisa ver promulgada no Congresso a PEC dos Precatórios, que abre o espaço orçamentário necessário para bancar o benefício, que custará quase R$ 90 bilhões.
“A família beneficiária do Programa Auxílio Brasil receberá o Benefício na data prevista no calendário de pagamentos do referido Programa pelos mesmos meios de pagamento”, diz o texto.
Uma medida provisória tem força de lei, mas precisa ser validada pelo Congresso em até 120 dias.
Confira o calendário de pagamento do Auxílio Brasil em dezembro:
NIS com final 1: 10 de dezembro
NIS com final 2: 13 de dezembro
NIS com final 3: 14 de dezembro
NIS com final 4: 15 de dezembro
NIS com final 5: 16 de novembro
NIS com final 6: 17 de dezembro
NIS com final 7: 20 de dezembro
NIS com final 8: 21 de dezembro
NIS com final 9: 22 de dezembro
NIS com final 0: 23 de dezembro
