Tribunal Regional Eleitoral do Rio mantém a segunda condenação da plataforma por conta dos crimes eleitorais em Campos-RJ
Da redação
A postagem de conteúdo ofensivo no Facebook na eleição de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, no ano passado, já provocou a segunda condenação da plataforma de Mark Zuckerberg no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Já são duas sanções para pagamento de multa no valor de R$ 90 mil.
O Facebook está sendo punido por permitir a administração de perfis fakes na eleição municipal com intuito de depreciar adversários do prefeito Rafael Diniz (PPS), eleito no pleito em primeiro turno.
A segunda condenação da plataforma foi provocada pela página “Campista Revoltado”, um perfil anônimo que durante a eleição divulgou a notícia falsa sobre uma suposta prisão da então prefeita Rosinha Garotinho, do ex-governador Anthony Garotinho e do candidato do PR, Dr. Chicão, no âmbito da Operação Lava Jato. A notícia, como muitas outras, era falsa. Na ocasião, o juiz de primeira instância Elias Pedro Sader Neto acolheu pedido de liminar protocolado por advogados no PR para retirada da página do ar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência. Como a página foi mantida, a condenação da plataforma foi consumada por decisão de segunda instância no mês passado, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Todas essas condenações serão acostadas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que denuncia abuso dos meios de comunicação na eleição de Campos. Esse será um curso natural dos acontecimentos. Outro dado importante é que uma investigação especializada não terá grandes dificuldades de identificar os executores e mandantes desta organização criminosa no ambiente virtual.
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PERFIL FAKE provoca condenação do Facebook
Denúncias apontam que a boataria depreciativa continua operando a todo vapor nos corredores da prefeitura de Campos. A vítima mais recente é o ex-candidato a prefeito pelo PDT, Caio Vianna, um dos opositores do atual governo. Prints de diálogos pelo Facebook comprovam que figuras ligadas ao governo estão promovendo uma verdadeira campanha para desgastar a imagem do presidente do PDT. São os chamados boatos viróticos. É possível que seja algo que o prefeito Rafael Diniz não consiga controlar.
Recentemente, um homem apontado como operador de apoios na Secretaria de Governo, Luciano Grain Lemos, o “Luciano Perereca”, postou um comentário na página do pedetista falando em acordos financeiros. Diante da informação de que advogados do PDT estariam preparando uma ação para reparação de danos morais, ele apagou o comentário e pediu desculpas por meio de uma postagem em seu perfil pessoal.
Neste domingo (02/04), no entanto, diálogos entre dois internautas no Facebook comprovam que a central de boatos agora opera nos corredores da prefeitura. A linha maldita se intensificou após críticas do pedetista ao governo. De acordo com reportagem recente de VIU ONLINE, uma empresa especializada em marketing digital chegou a operar para o candidato do PPS na eleição. Trata-se da Pipoca Digital, que atua para o PMDB, que segundo especialista do mercado, seria especializada na administração de perfis fakes.
Esta mesma empresa foi contratada para pela Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp) para fazer uma campanha pró impeachment da ex-presidente Dilma nas redes sociais. Esta empresa teria turbinado o boneco inflável “pato amarelo”, um dos símbolos do golpe institucional contra ex-presidente.
Advogados do PDT orientam que os elementos de convicção que comprovem campanha difamatória contra Caio Vianna, como gravações e reproduções de mensagens, podem ser enviados ao partido que servirão como objeto ações judiciais.
O PDT, segundo os advogados, já dispõe de várias reproduções de conversas no Facebook, Whatsapp e outras plataformas para propositura desses processos. Em alguns casos, segundo eles, existem mensagens que tipificam crime de extorsão por meio das redes sociais.
