O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou ontem que o governo federal vai iniciar o programa Desenrola, de renegociação de dívidas de brasileiros inadimplentes, em julho. Ele disse que uma medida provisória para a instauração do programa já está pronta para que seja montado o sistema eletrônico de renegociação.
Em entrevista coletiva ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, na qual também tratou do incentivo, às montadoras para baratear carros populares, ele informou que as renegociações serão feitas com garantia do Tesouro Nacional, o que incentivaria credores a aderir à plataforma digital oferecendo maiores descontos para os devedores.
Segundo Haddad, o programa tem potencial de atingir 30 milhões de pessoas que estão com CPFs “negativados”. No entanto, 1,46 milhão de inadimplentes pode ter o nome retirado das listas sujas imediatamente após o início do programa. São pessoas que estão inscritas em sistemas como Serasa e SPC por dívidas inferiores a R$ 100. Essa condição as impede de tomar novos créditos.
Para aderir ao programa, os bancos terão que “desnegativar” devedores com dívidas bancárias até esse montante. Ou seja, retirar os nomes do vermelho e de birôs como Serasa.
Não se trata, porém, de um perdão. A dívida deixará de ser cobrada ativamente. Apenas dívidas bancárias estarão incluídas nesse alívio. Outros débitos, como água e luz, continuarão sendo cobrados, mas farão parte do Desenrola.
Tire a seguir suas dúvidas sobre o que já se sabe do programa
Quando e como vai funcionar o Desenrola?
Haddad disse ontem que o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa Desenrola, desenhado para negociação de dívidas e uma promessa de campanha do petista. A renegociação das dívidas, porém, só começarão a ser feitas em julho, quando o sistema ficará pronto e os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma.
O programa será voltado para quem recebe até dois salários mínimos e irá negociar até R$ 5 mil em dívidas. O ministro prevê que ao menos 30 milhões de brasileiros sejam alcançados pela medida.
O programa vai juntar devedores, credores (que darão descontos) e bancos (que financiarão o pagamento das dívidas). Foram incluídos todo tipo de débito, menos as dívidas com o setor público. A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.
Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada.
Refinanciamento terá juros muito altos?
Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas.
Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos. Isso contribui para taxas mais baixas nos refinanciamentos.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via plataforma e o valor será repassado ao credor.
Uma dívida de R$ 1 mil reduzida para R$ 400, por exemplo, poderá ser paga à vista ou parcelada.
Quem poderá renegociar dívidas?
Segundo o ministro da Fazenda, poderão renegociar dívidas com garantia do Tesouro inadimplentes de famílias com renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.640). No entanto, isso vai depender de o credor aderir ao programa.
Que dívidas são elegíveis?
O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. Haddad afirmou que só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31/12/2022
Como vai funcionar o programa?
Uma plataforma eletrônica será criada para que empresas que não receberam pagamentos possam apresentar nele os débitos com descontos. Os devedores poderão então usar a plataforma para concordar com o refinanciamento com desconto. O Tesouro vai garantir que a empresa receberá o valor do refinanciamento.
Que empresas poderão usar o programa para receber?
A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações. O ministro avalia que haverá um grande incentivo para as empresas que buscam receber recursos atrasados: a garantia do Tesouro. Se oferecerem desconto na dívida e fechar o acordo de renegociação, a empresa tem a garantia de que receberá o valor combinado do governo, caso o devedor não honre com o plano de pagamento acertado.
Com informações do Jornal O GLOBO.
