A 16ª Promotoria Eleitoral, do Ministério Público estadual (MPRJ), pediu a prisão do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e de outras sete pessoas. Os oito foram denunciados por crime eleitoral na investigação do chamado “QG da Propina”, que apurava o desvio de pelo menos R$ 50 milhões.
O crime eleitoral a ser julgado, no entanto, envolve recursos não declarados durante a campanha de 2016, que somam R$ 1 milhão. Em outubro último, Crivella foi eleito deputado federal, com cerca de cem mil votos.
“A Promotoria aguarda o andamento do processo judicial com o recebimento da denúncia pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral, não sendo possível fornecer outras informações”, disse o MPRJ, por nota. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidirá sobre o pedido de prisão, não se manifestou.
Já a assessoria de Crivella afirmou que causa “estranheza o oferecimento dessa denúncia, tendo em vista que o próprio Ministério Público eleitoral, com anuência da 2ª Câmara Revisora do Ministério Público Federal, foi categórico ao afirmar que não havia justa causa para a deflagração de ação penal, oportunidade em que promoveu o arquivamento do conjunto de informações”. Acrescentou que acredita que “o juiz eleitoral rejeitará a denúncia”.
O “Bom Dia Rio”, da TV GLOBO, antecipou ontem a denúncia da Promotoria Eleitoral. O documento qualifica os oito denunciados e descreve os crimes que teriam sido cometidos durante a campanha de 2016, quando Crivella venceu a eleição para a prefeitura do Rio.
Segundo o telejornal, em novembro de 2016, o ex-prefeito, junto com Rafael Alves, apontado como operador do esquema; o ex-senador Eduardo Lopes; o marqueteiro Marcelo Faulhaber; o empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur; os dois irmãos dele; e Ricardo Siqueira, que se tornou delator, omitiram atestado público na prestação de contas da campanha eleitoral. O pagamento teria sido feito pelos quatro empresários e entregue a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur na gestão de Crivella.
Decisão do STF
Em 22 de dezembro de 2020, a nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso após o MPRJ oferecer denúncia, apontando a existência de um “QG da Propina” na prefeitura. No esquema, segundo as investigações, empresários pagavam para ter acesso a contratos e receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
No dia seguinte, Crivella deixou o presídio. Ficou em prisão domiciliar, revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de fevereiro de 2021. O STF também determinou que a Justiça Eleitoral era o tribunal adequado para julgar o processo, pois um dos crimes investigados é o de caixa dois, de recursos de campanha não declarados. O Ministério Público, nas esferas estadual e federal, ingressou com recurso. Uma das alegações era de que o crime eleitoral foi apenas um dos delitos. No fim de 2021, Gilmar Mendes decidiu que o caso ficaria mesmo no âmbito eleitoral.
Com informações do Jornal O GLOBO.
