Ter sido condenado duas vezes pela Justiça, uma delas a 17 anos de prisão pela acusação de ser um dos chefes da milícia da Muzema e de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, e em outra a uma pena de 76 anos e oito meses pelo sequestro e morte de quatro jovens, em 2003, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, não custou ao major Ronald Paulo Alves Pereira o cargo que ocupa na Polícia Militar.
Apesar das condenações, ocorridas em dezembro de 2021 e no último dia 11, o oficial continua integrando os quadros da PM e recebendo, mesmo preso em uma penitenciária federal, o seu respectivo salário.
De acordo com dados disponíveis na consulta de remunerações dos servidores estaduais, o oficial recebeu no último mês de setembro, um salário bruto de R$ 27.592.74. Ou o equivalente, ao salário líquido ( já com descontos) de um total de R$ 16.812.98.
Segundo os dados, o vencimento bruto também ultrapassou a casa dos R$ 27 mil nos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2022. Em janeiro e fevereiro do mesmo ano, ficou acima dos R$ 26 mil.
Já em outubro, novembro e dezembro de 2021, o salário bruto do major passou da casa dos R$ 17 mil. A não exclusão de Ronald dos quadros da Polícia Militar, o que só pode acontecer judicialmente após as sentenças transitarem em julgado ( quando todos os recursos tiverem sido esgotados) causa revolta na dona de casa Elizabeth Medina Paulino, de 58 anos.
Ela é mãe dos irmãos Rafael Medina Paulino, que em 2003 tinha 18 anos, e de Renan Medina Paulino, que na época comemorava o aniversário de 13. Os dois, acompanhados do primo Bruno Muniz Paulino, de 20, e do amigo Geraldo Sant’Anna de Azevedo Junior, de 21, estavam no estacionamento da casa de espetáculos Via Show, em São João de Meriti, na madrugada de 6 de dezembro de 2003, quando, segundo investigações, Geraldo resolveu urinar junto a um carro.
O quarteto foi então sequestrado, torturado e morto por um grupo de policiais militares que fazia a segurança do local. Seus corpos foram encontrados três dias depois em um poço, em Imbariê, Duque de Caxias. Ronald foi apontado, na ocasião das investigações, como chefe dos PMs que atuavam como seguranças.
—Estou indignada. Como contribuinte, posso dizer que ajudei a pagar pelas balas que mataram meus filhos e ainda tenho de ajudar a pagar o salário do oficial que foi condenado pela morte dos meninos, do primo e do amigo deles. Não me conformo com isso. Como pode o major não ter sido expulso ainda? — indagou Elizabeth Medina Paulino, para em seguida complementar que a condenação de Ronald, sem a perda do cargo na PM, não traz sentimento de Justiça.
— Para mim a Justiça só será feita por completo quando ele também perder o cargo na polícia — disse, emocionada.
Ronald era o único envolvido no quádruplo homicídio que ainda não havia sido punido, até ser julgado no dia 11. Quatro praças da PM já haviam sido julgados anteriormente e outros dois envolvidos no crime já estão mortos. Ronald era capitão da PM quando começou a responder ao inquérito sobre a chacina.
Quando o caso chegou à Justiça, ele conseguiu, por meio de advogados, desmembrar o processo para não ir a julgamento com os outros acusados — que foram condenados em 2008. Em 2012, o oficial pediu a nulidade da ação. Conseguiu, e, com isso, acabou sendo promovido a major.
Em 2014, o Ministério Público do Rio de Janeiro( MPRJ) ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça, que determinou a reabertura do processo em 2017. A ação voltou para o Tribunal de Justiça do Rio. Finalmente, na madrugada de terça-feira, o oficial foi julgado e condenado.
Por lei, os oficiais da Policia Militar gozam do princípio da vitaliciedade, ou seja, para serem excluídos da tropa precisam passar por uma espécie de rito que segue uma série de etapas. Isso acaba causando uma demora de alguns anos. Judicialmente quer dizer que é necessário para uma expulsão ocorrer, que a condenação tenha transitado em julgado ( todos recursos esgotados). Quando isso ocorre, é aberto na PM um Conselho de Justificação, que pode decidir ou não, pela perda da patente. Em caso de decisão de exclusão, é preciso ainda de confirmação de um colegiado de desembargadores, do Tribunal de Justiça, e por último do governador do Estado do Rio de Janeiro. Após todos os requisitos serem atendidos, o secretário da pasta pode assinar então a demissão do policial.
O major Ronald está preso em uma penitenciária federal, desde 2019, quando foi deflagrada a Operação Intocáveis, que apurou envolvimento de policiais com a milícia da Muzema e de Rio das Pedras, e ainda com assassinatos ocorridos no Rio de Janeiro.
Em dezembro de 2021, ele foi condenado pela primeira vez. Na ocasião, o major recebeu a pena de 17 anos de prisão. No dia 11 último, ele foi condenado a 76 anos e oito meses pelo homicídio duplamente qualificado dos quatro jovens e pela ocultação do cadáver de um deles.
O advogado Ubiratan Guedes, que defende o oficial, disse que vai recorrer da condenação do último dia 11 e que já recorreu da sentença de 2021. Ele afirma que seu cliente só está preso porque querem que o major diga quem mandou matar a vereadora Marielle Franco, em 2018, quando o motorista dela, Anderson Gomes, também foi assassinado. O major chegou a ser investigado pela morte de Marielle, mas não foi indiciado pelo assassinato da parlamentar. A Operação Intocáveis, promovida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, também investigou crimes cometidos por pistoleiros.
— Meu cliente só está preso porque querem que ele aponte quem mandou matar Marielle Franco. O Ronald está sendo vítima de uma perseguição, de uma injustiça. Ele está preso desde 2019 em um presídio federal — alegou o advogado.
Procurada para falar sobre o assunto, a Polícia Militar confirmou que o major Ronald Paulo Alves Pereira continua na corporação, lotado na Diretoria Geral de Pessoal (DGP). A unidade é conhecida na tropa pelo apelido de geladeira por concentrar agentes que se encontram à disposição da Justiça. No entanto, segundo a PM, o oficial já teria perdido o porte de arma e a carteira funcional.
A seguir, a íntegra da nota com a resposta enviada.”O referido oficial responde a Conselho de Justificação e está agregado na Diretoria Geral de Pessoal. Durante esse período, fica vinculado à Corporação com identidade provisória e sem direito a promoções, perdendo a carteira funcional e, consequentemente, o porte de arma.”
As informações são do Extra.
