Prefeito eleito de Campos-RJ Rafael Diniz terá orçamento de R$ 1,6 bilhão; ele vai permitir que vereadores indiquem diretores de escolas
Em sua última sessão do ano, a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes aprovou nesta terça-feira (27/12), por 11 votos a 9, as contas do exercício de 2015 do governo Rosinha Garotinho (PR). O plenário, na verdade, ratificou o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O exercício financeiro de 2015 é apontado como o mais delicado da atual gestão em função dos efeitos da crise econômica, que provocou uma redução drástica na arrecadação municipal. O placar favorável a aprovação seria mais amplo, se três vereadores da bancada governista não estivessem afastados do exercício do mandato por determinação judicial.
NA IMAGEM ACIMA Rafael Diniz (centro), Marcão Gomes (à esq.) e Fred Machado: Prefeito eleito e os dois vereadores formaram um espécie de “trio parada dura” nas críticas de permissão à Rosinha para remanejar 50% do orçamento. Agora pode
O legislativo enfrenta dias turbulentos. A mesma decisão judicial que afastou três vereadores governistas impediu a diplomação desses mesmos parlamentares que foram reeleitos e outros três eleitos em outubro deste ano. Todos são acusados de captar votos por meio da distribuição do programa social Cheque Cidadão. A decisão está sendo questionada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a inclusão de 26 emendas modificativas e aditivas. O Orçamento de Campos para o exercício de 2017 está estimado em R$ 1,6 bilhão.
Já o novo projeto que estabelece o Código Tributário, questionado na Justiça por entidades empresariais, será votado somente no próximo ano. já que a Câmara, a partir de agora, entra em período de recesso parlamentar.
A sessão teve a vereadora Auxiliadora Freitas (PHS) na condução dos trabalhos. O presidente da Câmara, vereador Edson Batista (PTB), decidiu não presidir mais as sessões em razão do que considerou “interferência do Poder Judiciário”, após a proibição, pelo juiz Ralph Manhães, de que três vereadores em pleno exercício do mandato desempenhem suas funções no Legislativo.
Nesta quinta-feira, o presidente Edson Batista se reúne com vereadores para tratar da posse dos eleitos no próximo domingo, às 17 horas, no Palácio Nilo Peçanha, sede do Legislativo. Enquanto isso, o prefeito eleito Rafael Diniz (PPS) participa das articulações para tentar eleger a nova mesa diretora da Câmara. Ele apoia o nome do vereador Marcão Gomes (Rede).
Para ampliar a base aliada, Diniz fez concessões aos futuros vereadores contrariando promessas de campanha. Uma delas, segundo informa uma fonte, seria a manutenção do critério de indicação de política para a direção das escolas municipais. Ele prometia o critério de escolha por meio de eleições diretas.
Outra concessão foi com relação à flexibilidade para remanejar recursos do orçamento. A prefeita Rosinha trabalhou com a permissão de remanejar 50% e foi duramente criticada por Diniz ao longo do último governo. Ele defendia o teto de 5%. Mas negociou com os vereadores para continuar com a mesma margem da antecessora.
Essas concessões estão provocando reações entre eleitores do prefeito eleito. As reações negativas devem se acentuar com as nomeações. Diniz já teria negociado cargos com vereadores que pertenceram a base aliada de Rosinha Garotinho.
Outro ponto crítico da futura administração é a nomeação de parentes do ex-governador, que sempre foi apontado como principal opositor do grupo que tomará posse no próximo domingo.
