Estado diz que não conseguirá pagar salário de novembro aos servidores que não receberam parcelas integrais;
Da redação
O governo do Rio de Janeiro anunciou que a União fará um novo bloqueio, de R$ 128 milhões, nas contas do Tesouro Estadual. O bloqueio foi feito devido ao não pagamento de uma dívida com o governo federal, de acordo com o próprio governo estadual. Desde 5 de novembro, os valores bloqueados chegam a R$ 525 milhões.
Por causa do bloqueio, o estado informou que não conseguirá pagar as duas primeiras parcelas dos salários de novembro daqueles servidores que não receberam os vencimentos integrais. Essas parcelas tinham pagamento previsto para os dias 23 e 29 deste mês. Mais de 40% da folha salarial deve ser afetada.
De acordo com o governo fluminense, os R$ 525 milhões seriam suficientes para quitar um quarto da folha líquida de novembro, que é R$ 2 bilhões. Um novo calendário deverá ser divulgado pelo governo do estado até a próxima segunda-feira (26/12).
No último dia 13/12, o presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani (PMDB), defendeu a suspensão do pagamento do serviço da dívida do estado com a União – que representa um custo de cerca de R$ 800 milhões por mês –, a exemplo do que fez o Rio Grande do Sul. Picciani defendeu a medida durante encontro com bombeiros militares da reserva.
“O Supremo determinou que a União não pode bloquear as contas do Rio Grande do Sul por causa da suspensão do pagamento da dívida, pois entendeu que a prioridade é o pagamento dos servidores ativos e inativos daquele estado. Logo, há jurisprudência”, disse.
O deputado também sugeriu que a correção feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à dívida de Santa Catarina com a União, com base em juros simples e não compostos, seja estendida ao estado do Rio.
*EBC
