Pelo menos 316 pessoas LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Intersexuais e outros) morreram no Brasil por causas violentas em 2021, segundo um levantamento do “Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+” – que reúne organizações da sociedade civil.
Apesar dos avanços em relação aos direitos desta população, tanto o número quanto a falta de dados oficiais evidenciam a importância do debate. Para marcar a luta contra a violência direcionada ao grupo, nesta terça-feira, 17 de maio, acontece o Dia Mundial e Nacional de combate à LGBTfobia.
Ainda neste mês, pela primeira vez, o governo brasileiro divulgará um levantamento oficial com números referentes à população LGBTQIA+.
No próximo dia 25, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) deve anunciar os indicadores referentes à orientação sexual autodeclarada. Os dados foram levantados no Módulo Atividade Sexual inserido na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, em parceria com o Ministério da Saúde.
Diante da ausência de uma base nacional que mapeie crimes decorrentes da LGBTfobia, o dossiê do Observatório foi montado a partir de notícias de jornais, portais eletrônicos e redes sociais.
Segundo as organizações envolvidas na elaboração do documento, foram enquadrados como “morte violenta” casos de: homicídio, latrocínio, suicídio e outras causas, como complicações decorrentes de procedimentos estéticos e uso de entorpecentes, por exemplo.
Mas o que é LGBTfobia?
Embora o termo mais comum para se referir à discriminação motivada pela orientação sexual seja “homofobia”, o significado literal deste termo qualifica, especificamente, a violência contra homossexuais (gays e lésbicas).
Assim, segundo descreveu o Supremo Tribunal Federal (STF), entende-se por LGBTfobia qualquer conduta “homofóbica ou transfóbica, real ou suposta, que envolva aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido em sua dimensão social”.
A criminalização da violência motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima no Brasil foi aprovada em 2019. Desde então, a LGBTfobia é enquadrada como crime de racismo – nos moldes da Lei nº 7.716/89.
“Nós não tivemos o caminho da legislação, que é algo que solidifica mais os direitos, que dá uma maior amplitude para os direitos”, explica o Especialista CNN em diversidade, Renan Quinalha.
Conforme a decisão do Supremo, a pena prevista para o crime é de:
Um a três anos de prisão, além de multa;
No caso de divulgação de ato LGBTfóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
Direitos LGBTQIA+ no mundo
De acordo com o documento anual produzido pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA), em 2020, 67 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e uma jurisdição não independente penalizavam “atos sexuais consensual entre adultos do mesmo sexo”. Outros dois estados criminalizavam a prática.
“A gente poderia arrolar alguns países europeus, como a Holanda, a Bélgica, o Canadá, na América do Norte, o Uruguai e a Argentina, na América Latina. São países que têm essas legislações avançadas do ponto de vista da garantia da livre orientação sexual e identidade de gênero”, exemplificou o especialista.
Dentre os países que penalizam as relações homoafetivas, pelo menos seis deles preveem pena de morte: Arábia Saudita, Brunei, Irã, Mauritânia, Nigéria (12 Estados do Norte) e Iêmen.
Em termos territoriais, Quinalha avalia que os países com legislações mais duras contra a população LGBTQIA+ se concentram no “Oriente Médio, onde tem regimes teocráticos, e também na África”. “É curioso notar que, na África, são muitos países que foram colônias britânicas. Por exemplo, a Inglaterra até 1967 também criminalizava a homossexualidade”, acrescentou.
Por outro lado, em dezembro de 2020, 57 estados-membros das Nações Unidas, um estado que não é membro, além de 28 jurisdições independentes, possuíam disposições conferindo ampla proteção contra a discriminação baseada em orientação sexual, incluindo o Brasil.
Também em dezembro de 2020, um total de 28 países-membros da ONU permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo, além de um estado não membro e 30 territórios não independentes.
“A diversidade é nossa maior igualdade. Somos diversos por essência. A diversidade é a maior igualdade que a gente tem enquanto humanidade. Nos somos quase oito bilhões e pessoas no mundo e somos oito bilhões de pessoas diferentes”, expõe Maitê Schneider, empreendedora e ativista.
Em relação à união civil de casais do mesmo sexo, são 34 estados-membros que autorizam, além de um não membro e 20 territórios não independentes.
“É preciso olhar para os direitos LGBTs, mas também olhar como que é a vida das pessoas LGBTs em cada um dos países, porque muitas vezes o direito existe formalmente, mas as pessoas não têm acesso à Justiça e não têm meios de garantir esses direitos por sofrer outros tipos de violências e exclusões”, avalia Quinalha.
População LGBTI+ e eleições
Além da violência presente no cotidiano, a população não heterossexual é afetada também no cenário político. Segundo o relatório “A Política LGBT+ Brasileira: entre potências e apagamentos”, candidaturas LGBTQIA+ recebem 2% do teto de gastos de partidos políticos brasileiros.
A análise é feita pela organização #VoteLGBT, com apoio da ERA Fund, Victory Institute e Google.org, e representa cidades com mais de 500 mil habitantes.
Ainda de acordo com o levantamento, nas eleições de 2020 concorreram 556 candidatos LGBTQIA+. Desses, 97 foram eleitos – o que representa 17% do total.
“Demora muito tempo para os direitos surtirem efeito na realidade. Mudanças jurídicas e legais demoram um tempo para serem capilarizadas e assimiladas na realidade cultural e social de um país”, explica Quinalha.
Para Schneider “durante muito tempo a gente ainda vai ter que construir essa humanidade melhor que entenda que ela tem que ser agente da mudança que ela deseja ver. Que não adianta só aí gente fazer o controle social do nosso Estado, das nossas instituições, das nossas políticas e dos nossos políticos, mas que a gente também tem que fazer no nosso microcosmos.”
As informações são da CNN.
