Presidente anuncia acordo para impedir anistia aos crimes eleitorais; iniciativa também é encarada como tentativa de aplacar agenda negativa
Da redação com Agência Brasil
Acompanhado de Renana Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidentes das duas casas legislativas, o presidente da República Michel Temer anunciou em coletiva de imprensa convocada para este domingo (27/11), a formalização de um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir “que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2”.
Brasília – DF, 27/11/2016. Presidente Michel Temer o Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto | Foto: Beto Barata/PR
“Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia.
“Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.
O presidente garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.
Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia.
“Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.
“A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime”, acrescentou.
Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais.
“Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”
NOTA DA REDAÇÃO
O governo Temer acentuou uma agenda negativa desde a demissão do ministro Geddel Vieira Lima, acusado de tráfico de influência. O ambiente para o governo também é inóspito nas ruas em função da crise econômica e o desemprego em alta.
