A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (13/04), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intolerância Religiosa (Projeto de Resolução 876/21).
O documento conta com 35 recomendações a órgãos públicos. A proposta será promulgada pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
Uma das medidas mais importantes é que a Polícia Civil e o Ministério Público incluam na investigação ou na denúncia o líder religioso, quando houver indícios de sua participação como mentor ou coautor do crime.
O relatório de 152 páginas também recomenda que o estado inclua no programa Aluguel Social vítimas que perderam suas moradias; propõe também a implementação de projetos educacionais nas escolas da rede estadual para conscientização e combate do preconceito religioso.
“O líder religioso é uma influência forte e dominante em todos os segmentos religiosos. A punição direta a ele é uma forma de frear o preconceito religioso”, disse a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT).
A Comissão também recomenda uma ação rigorosa por parte da Secretaria de Estado de Polícia Civil, fortalecendo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e o Disque-Denúncia, bem como a inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes da Polícia Civil, com treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso.
A CPI também recomendou que o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgue, anualmente, informações relativas à intolerância religiosa e ao racismo religioso, de modo a dar visibilidade, e assim subsidiar a criação de políticas públicas de segurança.
Criada em maio deste ano para apurar as causas e consequências da intolerância religiosa, a CPI ouviu, de forma remota, dezenas de líderes religiosos, vítimas, autoridades e estudiosos do assunto.
“Uma das principais finalidades da comissão era ser propositiva, definir políticas públicas, propor diretrizes, normas e prioridades para promoção e proteção da liberdade religiosa”, comentou Martha Rocha.
