Um grupo de cinco deputados federais governistas apresentou projeto de decreto legislativo para invalidar resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que aprovou a ampliação do uso de vacina contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. As informações são da CNN.
Assinam o projeto, já protocolado na Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Junio Amaral (PSL-MG), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) e Diego Garcia (Podemos-PR). Eles argumentam que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a proporção de casos sintomáticos de infecção pelo coronavírus nessa faixa etária é menor do que em pacientes mais velhos.
O projeto de decreto legislativo ressalta que o imunizante precisaria passar por novas fases de estudo para atestar a sua segurança na aplicação em crianças e adolescentes.
A perspectiva é de que o decreto legislativo seja discutido apenas após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. Até lá, a perspectiva no Ministério da Saúde é de que o imunizante seja incluído no PNO (Plano Nacional de Operacionalização).
Resistência
A Anvisa já atestou a segurança da vacina da Pfizer após avaliação técnica. Segundo a Agência, os riscos de efeitos adversos são baixos e representaram, levando em conta a imunização nos Estados Unidos, 0,05% do total de doses administradas.
Além disso, o próprio Ministério da Saúde já recomenda a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. De acordo com o documento publicado pela pasta, na última sexta-feira (24), a imunização deverá ser realizada com a autorização dos pais ou responsáveis e com a prescrição médica.
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), uma das autoras do decreto legislativo, informou à reportagem que conversará sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A iniciativa, no entanto, já encontra resistência entre lideranças partidárias. Segundo integrantes da própria base aliada, não caberia ao Congresso Nacional interferir em uma decisão de caráter técnico que cabe ao Ministério da Saúde.
