Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas da prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, relativas ao exercício de 2020.
O voto, relatado pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren e acompanhado pelos demais integrantes da Corte de Contas, foi proferido na sessão plenária da última quarta-feira (17). O documento segue agora para a Câmara Municipal, que realizará a apreciação e votação final.
Ao longo do relatório, o TCE analisa tanto a arrecadação do município do Norte Fluminense, quanto a despesa executada em 2020.
Mesmo em um ano comprometido por uma das fases mais agudas da pandemia causada pela Covid-19, o município de Quissamã apresentou resultado positivo, em razão do equilíbrio das contas, conforme evidencia o relatório, com um superávit final de R$ 28,4 milhões, após ser desconsiderado o valor do Instituto de Previdência.
“Desta forma, ficou evidenciada que foram adotadas ações planejadas para o equilíbrio financeiro”, destaca o parecer.
Em 2020, Quissamã não só cumpriu, como superou os percentuais mínimos, previstos na Constituição, para as despesas com Educação e Saúde. No último ano, o Município aplicou R$ 45,7 milhões, alcançando a marca de 33% em Educação, cerca de um terço a mais do que o previsto.
Ao mesmo tempo, utilizou 97,2% dos recursos do Fundeb no exercício de 2020. No que diz respeito à Saúde, Quissamã aplicou 23,4% das receitas de impostos e transferências.
O Parecer do TCE destaca: “é importante destacar que os recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde foram geridos diretamente pelo Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 96.000.513,70, (…), uma vez que o município repassou a integralidade dos recursos de Saúde para o referido Fundo”.
O que diz o parecer do TCE-RJ
No parecer do relator Christiano Ghuerren, consta trecho do relatório do Corpo Instrutivo do TCE-RJ, quanto à análise das fontes de recursos e o resultado orçamentário apresentado: “Como se observa, ao final do exercício, o município registrou um resultado positivo, já considerados todos os recursos disponíveis e todas as despesas realizadas (…). Desse modo, conclui-se que o gestor adotou as medidas necessárias à preservação do equilíbrio orçamentário no exercício, já consideradas as alterações orçamentárias efetuadas, cumprindo, assim, as determinações legais pertinentes.”
Também consta do Parecer do TCE, a informação relativa aos repasses à Câmara Municipal. De acordo com a legislação, em 2020, o repasse ao Legislativo não poderia ultrapassar o limite de 7% sobre o somatório da receita tributária e das transferências, fixando o teto em R$ 8,7 milhões, o que foi cumprido.
Fátima comemora resultado
A prefeita Fátima Pacheco considerou que a aprovação das contas reflete o resultado de um trabalho árduo que vem sendo feito em Quissamã, na busca constante do equilíbrio fiscal, porém, sem esquecer de fomentar o desenvolvimento, o crescimento do município, e sobretudo, sem deixar de observar com atenção as temáticas sociais:
“acredito que conseguimos demonstrar que é possível atuar nas duas pontas: uma, voltada para a estabilidade e fomentando o desenvolvimento; e a outra, olhando por aqueles que mais precisam. Em nenhum momento, durante essa pandemia, deixamos de nos preocupar com as pessoas. De observar, sim, a responsabilidade fiscal, mas também de fomentar o nosso comércio local, assim como criar programas sociais que garantam a dignidade ao morador de Quissamã. Aqui nós não temos ninguém na fila do osso, na fila da pelanca. Isso não cabe em Quissamã”, destacou a prefeita.
