Um professor do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Campos dos Goytacazes, no norte do estado, que foi investigado pelo crime de racismo, foi absolvido, porque teria cometido apenas o animus jocandi, quando alguém faz uma brincadeira em tom que pode denotar racismo, mas sem intenção de ofender.
A conclusão é do ministro Rogério Schietti Cruz, em decisão monocrática proferida em 30 de agosto de 2019, ao julgar um recurso especial do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, contra uma decisão anterior do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), que havia decido pelo encerramento do processo com base nos mesmos fundamentos.
Entenda o caso
O processo foi iniciado na 2ª Vara Federal de Campos em 2016, quando o MPF denunciou o docente Maurício Nunes Lamonica. A denuncia foi motivada, porque o professor postou mensagem nas redes sociais comparando a mulher negra a uma cerveja escura.
Em uma foto segurando uma cerveja, ele disse: “Para ninguém achar que eu não gosto de afrodescendente”. E acrescentou: “Nega gostosa. Uh! Foi mal”.
Para Justiça Federal de Campos, a declaração do professor sugere desprezo pela população negra e se encaixa em discriminação pela cor de pele. Na denúncia, o MPF reforçava que o racismo não está apenas na comparação entre a cerveja e as mulheres negras, mas também na ironia.
Os procuradores destacam também o fato de a agressão ter sido feita por um professor, que tem o papel de educar, e ter sido disseminada pela internet, com rápida repercussão.
Na época, o MPF foi provocado pela comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campos, que elaborou uma notícia-crime contra Lamonica.
Racismo coloca em risco a vida de mulheres negras
O movimento de mulheres negras chama atenção para a relação entre machismo e racismo, que reforça estereótipos de gênero e contribui para aprofundar desigualdades. A coordenadora da organização não governamental Criola, Lúcia Xavier, vem alertando para a sexualização de mulheres negras, que tem um fundo histórico, e é responsável pela desvalorização da vida delas. O resultado, afirma, está no crescente índice de violência.
Pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS) constatou, por exemplo, que o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, entre 2003 e 2013, chegando 2.875 vítimas. No mesmo período, homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%.
Defesa
O advogado do professor do IFF, Amyr Moussalem, afirmou na ocasião que Lamonica preferia não se pronunciar. Ele informou que o docente chegou a participar de diversas audiências sobre o tema e inclusive se retratando publicamente.
Por meio da assessoria de imprensa, o Instituto Federal Fluminense informou que na época do ocorrido abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do professor e decidiu pela aplicação de uma advertência. Segundo o instituto, ele ficou afastado das atividades durante o processo e posteriormente voltou a dar aulas no ensino médio.
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