Projeto da deputada Cidinha Campos na Alerj pune veículos de comunicação que se beneficiam do mercado de sexo
Da redação
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, o projeto de lei 2.943/14, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), que aumenta multas para jornais e revistas que veicularem anúncios ligados à prostituição, de cunho erótico ou que contenham expressões e ilustrações consideradas imorais.
O projeto da deputada muda a Lei 6.614/13 que estabelecia uma multa fixa, adaptando o texto ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), determinando a aplicação de multa “graduada de acordo com a gravidade da infração e a condição econômica do fornecedor”.
Na justificativa do projeto, Cidinha explica que somente esta alteração garantirá a aplicação de penalidades efetivas, que assegurem o cumprimento da norma e resguardem os direitos do consumidor. Segundo a parlamentar, a necessidade da mudança foi constatada nas fiscalizações feitas pelo Procon-RJ, dessa forma, a multa será mais alta de acordo com o lucro do veículo de comunicação em questão, podendo ser ainda maior em caso de reincidência.
“Isso engessa o agente fiscalizador, impossibilitando um agravamento ou diminuição da multa nos casos específicos onde isso é necessário”, relata. O texto ainda será votado em segunda discussão no legislativo estadual.
Recentemente, na cidade de Campos, no Norte do Estado, a polícia condenou um grupo acusado de explorar sexualmente crianças e adolescentes. O homem responsável pela atividade criminosa, o “cafetão”, utilizava o classificado de um jornal local para atrair clientes. O caso ficou conhecido como “As Meninas de Guarus”.
