O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) aumentou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho para 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016.
Em vídeo postado na sua página do Facebook, o ex-governador se defendeu, alegando que o julgamento foi injusto e que vem sendo vítima de perseguição por parte do judiciário. Ele vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quinta-feira (4), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, tal como fizera a Justiça Eleitoral em Campos, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa (R$ 198 mil).
Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029.
A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), para cooptar votos para seu grupo político.
Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. O esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.
De maio a agosto de 2016, segundo o MP Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal.
“Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora regional eleitoral Silvana Batini para ilustrar o tamanho do esquema revelado pelo MP Eleitoral em Campos.
“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.
OUTRO LADO
Segundo Garotinho, ele foi condenado pela justiça de Campos, por uma suposição, porque ele teria mandado distribuir comida aos pobres. “ Não há nada de condenação imediata contra mim, vou recorrer e tenho fé que serei vencedor” , falou o ex-governador.
Na noite desta quinta-feira (04), Garotinho gravou um vídeo em sua página no Facebook para tranquilizar seus apoiadores.
